II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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a descarbonização do tecido produtivo, o Governo promoverá:

• Um financiamento sustentável, elaborando uma estratégia que defina os instrumentos mais adequados a

mobilizar em linha com o Pacto Ecológico Europeu, definindo critérios mínimos de descarbonização como

condição para a atribuição de financiamento público e definindo um enquadramento fiscal e financeiro que induza

o investimento verde.

• A emissão de obrigações verdes, fomentando o desenvolvimento de plataformas de microcrédito

orientado para o investimento em soluções de baixo carbono, promovendo a articulação entre o Fundo para a

Inovação, Tecnologia e Economia Circular e o Fundo Ambiental no apoio a projetos de descarbonização e

aumento de eficiência no uso de recursos.

No âmbito do PRR, o investimento para apoio a esta área de política — descarbonização da indústria (715

M€) — promove a descarbonização do setor industrial e empresarial e a mudança de paradigma na utilização

dos recursos. Apoiados em medidas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), estes investimentos

contribuem para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e, simultaneamente, para promover

a competitividade da indústria e das empresas, por via da sua descarbonização, redução do consumo de energia

e da promoção de fontes endógenas de energia. Neste quadro, foram lançados avisos para as seguintes

medidas:

• Aprovados 33 roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas.

• Lançados 2 avisos no âmbito do Apoio à Descarbonização da Indústria, encontrando-se em análise as

242 candidaturas.

No âmbito do PT 2030, no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», para promover a eficiência

energética e redução das emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma economia circular, estão

previstos apoios para a descarbonização do setor empresarial e industrial (245 M€).

5.2 — Mobilidade sustentável

O setor dos transportes e mobilidade é um pilar fundamental para o bem-estar social, para o desenvolvimento

económico e para a coesão social e territorial. Os investimentos neste setor são geradores diretos e indiretos de

emprego e a sua concretização permite melhorar os níveis de conectividade e de acessibilidade das populações

aos principais polos económicos, promovendo, desta forma, a capacidade de aproximar as pessoas de

oportunidades de emprego e as empresas de pessoal mais qualificado. Importa por isso robustecê-lo, torná-lo

mais sustentável, garantindo que cumpre estas importantes funções.

Grande parte dos impactos dos transportes são indissociáveis do excessivo uso do automóvel, pelo que é

necessário dar continuidade a políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais atrativas do que

o recurso ao transporte individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu uso

é imprescindível.

Esse caminho far-se-á, necessariamente, pelo investimento num transporte público acessível e de qualidade,

com destaque para o transporte ferroviário, que em Portugal detém uma fração do transporte de passageiros e

mercadorias abaixo da média europeia, para a expansão das redes de transporte público urbano, bem como

pela generalização dos veículos elétricos, progressivamente em modo partilhado e autónomo, sem esquecer as

formas de mobilidade ativa, como o uso da bicicleta. As ações de promoção da mobilidade sustentável

desenvolvem-se em duas áreas de política:

• Ferrovia e transportes públicos.

• Mobilidade urbana sustentável.

Destaca-se, no último ano, a preparação do Plano Ferroviário Nacional, que esteve em consulta pública até

28 de fevereiro de 2023. O documento estratégico define uma visão de longo prazo para a ferrovia em Portugal,