II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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(511 M€), nomeadamente, com apoios a projetos ferrovia nas áreas metropolitanas, sistemas de transportes

metropolitano, transporte coletivo;

• No objetivo estratégico 3, «Portugal mais conectado», desenvolvimento de uma rede transeuropeia de

transportes (RTE-T) sustentável, resiliente às alterações climáticas, segura, inteligente e intermodal e a

mobilidade nacional, regional e local (509 M€).

No âmbito do Mecanismo Interligar Europa, serão apoiados um conjunto de investimentos estruturantes da

rede ferroviária nacional, incluindo a linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa, os investimentos no Corredor

Ferroviário Internacional Sul Sines-Caia e a modernização da Linha da Beira Alta, em articulação com fontes de

financiamento nacionais (1440 M€).

Com vista a dar continuidade a políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais atrativas do

que o recurso ao transporte individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu

uso é imprescindível, o Governo prosseguirá a sua ação na promoção da mobilidade suave, generalização dos

veículos elétricos, progressivamente em modo partilhado e autónomo, sem esquecer as formas de mobilidade

ativa, como o uso da bicicleta. Para tal, o Governo irá:

• Continuar a promover o transporte público através da manutenção da redução dos preços dos passes em

todo o território e densificação da oferta, com a continuidade dos programas PART e PROTransP, revendo os

seus modelos de financiamento com vista a assegurar uma maior previsibilidade e autonomia por parte das

autoridades de transportes.

• Promover a multimodalidade urbana e a mobilidade partilhada, implementando o novo Regime Jurídico

do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi.

• Continuar o processo de capacitação das autoridades de transporte para que estas possam gerir e planear

de forma cada vez mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País.

• Melhorar a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica com a distribuição e logística urbana e

promover oportunidades de desenvolvimento tecnológico e de novas soluções de mobilidade sustentável em

torno do ecossistema nacional da mobilidade elétrica.

• Facilitar a transição para a mobilidade elétrica, favorecendo no plano fiscal os veículos elétricos, mantendo

apoios à aquisição dos veículos, reforçando e expandindo a rede pública de carregamento.

• Promover soluções inovadoras e inteligentes de mobilidade, de bens e pessoas, designadamente ao nível

da mobilidade partilhada, que promovam e fomentem a descarbonização das cidades.

• Acelerar a implementação das Estratégias Nacionais para a Mobilidade Ativa Ciclável e Pedonal.

No âmbito do PT 2030, serão apoiadas medidas no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», promoção

da mobilidade urbana sustentável (81 M€), através de apoios a formas alternativas de transporte destinadas à

redução das emissões de carbono pelo setor dos transportes.

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026) o

Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos — PART (873 M€), que permite uma redução

muito significativa dos custos das famílias com os transportes públicos e permite ainda uma melhoria da

qualidade da oferta.

5.3 — Economia circular

Segundo a Organização das Nações Unidas, cerca de metade das emissões de gases com efeito de estufa

estão associadas à extração e ao processamento de recursos, fase que é responsável pela perda de mais de

90 % de biodiversidade e da pressão sobre os recursos hídricos, razão pela qual é estritamente necessário

reforçar o papel da economia circular e realçar a valorização energética dos resíduos. A par das alterações

climáticas, a degradação ambiental representa uma ameaça real para a Humanidade, sendo por isso necessário

adotar medidas que diminuam a pressão existente sobre os recursos e assegurem a transição para uma

economia em que o crescimento económico esteja dissociado de impactos ambientais.

Esta transformação, pela sua transversalidade, exige instrumentos de política pública que beneficiem quem