17 DE ABRIL DE 2023

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assente no objetivo de fazer chegar o comboio a todas as capitais de distritos e às localidades de maior dinâmica

demográfica, económica e funcional. Com o Plano Ferroviário Nacional pretende-se criar as condições para

acelerar a transferência modal, tanto de passageiros, como de mercadorias, para a ferrovia.

No que respeita à mobilidade urbana sustentável, o último ano fica marcado pelo congelamento dos preços

dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP, assim como a preparação e entrada em consulta

pública da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 (ENMAP), que desenvolve as linhas de

ação e cria as respetivas medidas para promoção da mobilidade ativa pedonal a nível nacional.

Para promover a ferrovia e os transportes públicos, fomentando o investimento num setor dos transportes

mais limpo, acessível e de qualidade, com destaque para o transporte ferroviário e para a expansão das redes

de transporte público urbano, o Governo irá:

• Continuar a dar prioridade à ferrovia, com a conclusão, até 2023, dos investimentos previstos no programa

Ferrovia 2020 e o arranque dos projetos previstos no Programa Nacional de Investimento 2030, em três eixos

de ação principais: completar a modernização e eletrificação de toda a rede ferroviária; eliminar os

estrangulamentos à capacidade nas áreas metropolitanas e criar um eixo de alta velocidade e de elevada

capacidade entre Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e a Galiza; e concluir e aprovar o Plano

Ferroviário Nacional que oriente as opções de investimento no longo prazo.

• Concretizar o investimento em novo material circulante, executando os concursos já lançados para

comboios urbanos e regionais e lançando o concurso para comboios de longo curso, constituindo-se como uma

aposta na capacidade industrial nacional para o seu fabrico e montagem.

• Investir nas empresas públicas de transportes, permitindo-lhes aumentar a disponibilidade e a qualidade

da oferta e melhorar a qualidade dos serviços.

• Expandir as redes e serviços de transporte, quer através do Programa de Apoio à Densificação e Reforço

da Oferta de Transportes Públicos (PROTransP), quer concretizando os planos de expansão das redes de

transporte pesado de passageiros nas áreas metropolitanas e em territórios com elevada densidade

populacional e económica, nomeadamente os projetos aprovados e em curso nos programas de financiamento

Portugal 2020 e PRR, e os projetos a desenvolver no âmbito do Portugal 2030;

• Apoiar a capacitação das autoridades de transportes para promover o desenvolvimento de redes de

transporte mais flexíveis e mais capazes de responder às necessidades dos territórios de baixa procura.

No âmbito do PRR, o apoio à ferrovia e transportes públicos prevê os seguintes investimentos para o período

de 2022 a 2026:

• Expansão das redes de transportes públicos urbanos (808 M€) — para apoiar a expansão das redes de

transportes públicos nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Foi lançado o concurso público para projeto

de conceção/construção da expansão da Linha Vermelha lançado em 27 de janeiro de 2023. A obra do BRT

(Boavista — Império) está em curso. E os concursos para a linha de metro de superfície Odivelas-Loures e linha

de metro Casa da Música — Santo Ovídio encontram-se em preparação.

• Descarbonização dos transportes públicos (48 M€) — que visa apoiar a aquisição de autocarros de baixas

emissões afetos ao transporte público rodoviário e respetivos postos de carregamento/abastecimento. Foram

assinados contratos com sete empresas de transportes para aquisição de 257 autocarros limpos para as Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto e 112 postos de carregamento de veículos limpos.

De forma complementar, no âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está

previsto (2022 -2026) o apoio a um conjunto de intervenções significativas com vista a potenciar o apoio à

ferrovia e transportes públicos (1153 M€), designadamente a concretização dos investimentos do programa

Ferrovia 2020, a expansão das redes do metro de Lisboa e do metro do Porto, assim como o investimento na

aquisição de frota.

No âmbito do PT 2030, serão apoiados os seguintes investimentos:

• No objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável