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II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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Desafio estratégico: alterações climáticas

Domínio Instrumento Vigência

Mobilidade Sustentável

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal Em elaboração

Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transportes Públicos (PROTransP)

Em vigor

Programa Ferrovia 2020 Em vigor

PART — Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos Em vigor

Programa Nacional de Investimento 2030 Em elaboração

Economia circular

Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR Urbanas 2030 Em elaboração

Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável 2030 2021-2030

Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) 2017-2030

Plano Nacional de Gestão de Resíduos — PNGR 2030 2023-2030

Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos — PERSU 2030 2023-2030

Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos — PERNU 2030 Em elaboração

Plano Nacional para a Promoção das Biorrefinarias 2030 2017-2030

Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 — ECO360 2023-2030

Valorizar o Território

Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030

Em elaboração

Programa Nacional de Regadios 2014-2023

Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 — «Terra Futura» 2020-2030

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB) 2018-2030

Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) 2017-2027

Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC) 2009-2029

Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais (ENPPC) 2018-2023

Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) 2015-2030

Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 2021-2030

Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2021-2030

Plano de Ação Litoral XXI 2017-2030

Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027) 2023-2027

Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente — Horizonte 2026

2017-2026

Os objetivos deste desafio estratégico serão atingidos, em parte, pela execução dos investimentos

apresentados no Quadro 12.