17 DE ABRIL DE 2023

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Salienta-se o alinhamento dos objetivos deste desafio estratégico com a agenda transição climática e

sustentabilidade prevista na Estratégia Portugal 2030, que prossegue dois objetivos complementares: por um

lado, contribuir para a resposta aos desafios suscitados pelas alterações climáticas, apostando no aumento da

eficiência energética e no aproveitamento e no uso das energias renováveis; por outro lado, promover o uso

eficiente e sustentável dos recursos, potenciando condições e oportunidades de geração de valor económico e

de proteção ambiental. Alinha, por isso, com os objetivos da UE no que se refere tanto ao pilar transição

ecológica, quanto ao pilar crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

O País conta já com um quadro consistente de instrumentos de planeamento e de políticas públicas que

concorrem para a concretização do primeiro Desafio Estratégico — Alterações Climáticas e que são

apresentados no Quadro 10, sendo de destacar:

• O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC

2030) constituem instrumentos de políticas integradas de energia e clima, que traduzem uma abordagem

convergente e articulada para promover a descarbonização da economia a transição energética, visando a

neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o País, assente num modelo democrático e justo

de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso eficiente de recursos;

• A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, para implementar de forma integrada a

adaptação a estes efeitos e preparar o País para possíveis cenários futuros mais gravosos. Portugal dispõe de

uma Estratégia Nacional de Adaptação desde 2010 (ENAAC), sustentada numa base científica sólida, tendo a

mesma sido revista em 2015 (ENAAC 2020), centrando -se essencialmente na melhoria da articulação entre

domínios, particularmente os de natureza transversal, na integração nas políticas setoriais, e na implementação

de medidas de adaptação;

• A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 consiste no principal documento orientador das políticas do

mar em Portugal. A visão desta estratégia assenta em promover um oceano saudável para potenciar o

desenvolvimento azul sustentável, o bem-estar dos Portugueses e afirmar Portugal como líder na governação

do oceano, apoiada no conhecimento científico.

• A Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 — ECO360 (RCM n.º 13/2023), que

concretiza a intenção do Governo que a contratação pública em Portugal esteja no centro da decisão de

produção e consumo sustentável, reforçando-se a contratação pública ecológica, por forma a contribuir de modo

significativo para o cumprimento dos objetivos das políticas ambientais, para a promoção de um modelo de

desenvolvimento económico sustentável, gerador de riqueza e emprego, e, ainda, para a projeção de uma

Administração Pública com uma atuação exemplar no domínio da sustentabilidade, que se revele capaz de

influenciar os comportamentos de empresas e cidadãos.

Quadro 11 — Instrumentos de planeamento associados ao primeiro desafio estratégico, alterações

climáticas

Desafio estratégico: alterações climáticas

Domínio Instrumento Vigência

Transição Energética

Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios 2021-2050

Estratégia Nacional para o Hidrogénio 2021-2030

Plano Nacional de Energia e Clima 2030 2021-2030

Programa de Eficiência de Recursos na AP (ECO.AP) 2020-2030

Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética Em elaboração

Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 2019-2050

Plano Nacional de Poupança de Energia 2022-2023