II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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Armadas, prosseguindo com a operacionalização e desenvolvimento do Estatuto do Antigo Combatente, com a

criação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares, com o reforço do Plano de Ação

para Apoio aos Deficientes Militares e com a preservação da memória coletiva

• Continuar o reforço das condições de habitabilidade nas unidades, estabelecimentos e órgãos, bem como

o reforço da ação social complementar, da saúde militar e da sustentabilidade da assistência na doença aos

militares.

• Prosseguir a melhoria contínua de aproximação da instituição militar da sociedade, aprofundando os

mecanismos de interação e reforçando os programas dirigidos aos mais jovens como o Referencial da Educação

para a Segurança, a Defesa e a Paz e o Dia da Defesa Nacional.

No âmbito da adaptação da defesa nacional às realidades contemporâneas e às novas missões, e com o

objetivo de reforçar e racionalizar os meios ao serviço da defesa e promover a economia da defesa, o Governo

irá ainda:

• Continuar a valorização e integração do ensino superior militar, apostando na qualidade da formação

inicial e ao longo da vida, bem como os centros militares de investigação e complementar a formação de âmbito

especificamente militar com a oferta proporcionada pelo sistema de ensino superior universitário e politécnico,

quando desejável.

• Prosseguir-se-á com os níveis elevados de execução da Lei de Programação Militar (LPM) alcançados

em 2022, garantindo a aposta na capacitação das Forças Armadas e a sua preparação para os novos desafios

que Portugal enfrenta, com especial enfoque na manutenção, sustentação, reforço e modernização das

capacidades das Forças Armadas, investindo no equipamento de importância estratégica e que se traduza num

efeito multiplicador da capacidade operacional.

• Continuar a valorizar, dignificar e rentabilizar o património da Defesa Nacional, em execução da Lei das

Infraestruturas Militares, promovendo projetos relativos à melhoria das condições de habitabilidade e das

condições de trabalho nas unidades, estabelecimentos e órgãos, no âmbito do Plano de Ação para a

Profissionalização e a contemplar o investimento necessário em segurança e vigilância das infraestruturas, bem

como a previsão de ganhos de eficiência energética e de redução da pegada ambiental deles resultantes.

• Prosseguir o investimento e desenvolvimento do domínio da ciberdefesa, no seguimento da aprovação

da Estratégia Nacional de Ciberdefesa, de forma articulada com as demais iniciativas em matéria de

cibersegurança, assim como através da capacitação de recursos humanos especialmente qualificados para

fazer face aos desafios do novo espaço de operações, designadamente edificando a escola de ciberdefesa,

responsável pelo sistema de formação da ciberdefesa no âmbito das Forças Armadas.

• Concretizar as linhas orientadoras da Estratégia da Defesa Nacional para o Espaço, capacitando as

Forças Armadas no domínio operacional do espaço, enquanto elemento importante do ponto de vista da

soberania, mas igualmente vital para uma economia moderna e para diversas atividades civis.

• Continuar a dar prioridade ao desenvolvimento de projetos com valor multiplicador e relevo internacional,

como a edificação do Centro do Atlântico (Atlantic Center) na Região Autónoma dos Açores e a criação do

Centro Multinacional de Treino de Helicópteros (MHTC), em Sintra, a edificação do Cyber Academia and

Innovation Hub (CAIH), o Centro de Experimentação Operacional da Marinha e a Academia do Arsenal, duas

estruturas que integram o Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic (DIANA).

• Dar continuidade aos trabalhos de consolidação do enquadramento e reforçar as estruturas da Autoridade

Marítima Nacional no ordenamento jurídico nacional.

• Continuar a promover a economia de defesa, imprimindo um novo ciclo para o setor, ancorado na

Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa, que se encontra em revisão.

• Prosseguir a internacionalização da economia da defesa, apostando nos clusters fundamentais para a

relevância estratégica nacional, como sejam as áreas da construção e reparação naval, comunicações, sistemas

avançados de simulação e treino, e nos campos da aeronáutica, naval, espacial e ciber.

• Continuar a consolidação do papel do Estado na gestão eficiente das participações públicas no setor da

economia da defesa, de forma articulada e centralizada na IdD Portugal Defence, promovendo soluções

economicamente racionais, impulsionando a economia da defesa e promovendo sinergias entre o setor público