Debates Parlamentares - Diário 206, p. 51 (2023-04-17)

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17 DE ABRIL DE 2023

Quadro 13 — Programação dos investimentos associados ao primeiro desafio estratégico, alterações

climáticas

Programação plurianual do desafio estratégico: alterações climáticas (M€) Indicativo da fonte de

financiamento

Áreas de Política 2022 2023 2024 2025 2026 Total

rop

Eficiência energética em edifícios e infraestruturas

166 172 299 252 166 1055 X X X X

Produção e distribuição de energia renovável 17 130 282 171 103 703 X X X

Descarbonização do tecido produtivo 1 202 351 287 241 1083 X X X

Ferrovia e transportes públicos 391 730 995 1623 1687 5427 X X X X X

Mobilidade urbana sustentável 3182521871801831118X X X X

Economia circular 77121107130124559X X X

Recursos hídricos 123253 225 323 291 1214 X X X X

Floresta 29128127173146603X X

Mar 151 230 171 133 99 784 X X X X

Adaptação e valorização do território 15024478154171798X X X X

Conservação da natureza e biodiversidade 07334851139X

Agricultura sustentável 136214091485169010026948X X

Valorização da faixa atlântica 0419411596346X

Subtotal 2787 3919 4434 5278 4358 20776 X X X X X

Nota: Valores relativos a 2022 correspondem à estimativa de execução.

5.1 — Transição energética

No contexto do conflito armado na Ucrânia e das respetivas implicações no âmbito do sistema energético

europeu, Portugal tem como principal prioridade a aceleração da transição energética. Esta aceleração irá

contribuir para uma maior independência dos combustíveis fósseis e, simultaneamente, para aumentar a

soberania energética.

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, enquanto contributo para as

metas globais e europeias assumidas no Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma redução das

emissões de gases com efeito de estufa superior a 85 %, em relação às emissões de 2005, e uma capacidade

de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas.

Portugal faz uma aposta inequívoca na liderança da transição energética, que se traduz na concretização

dos objetivos atualizados do Plano Nacional de Energia e Clima para 2030, que se encontra em revisão: atingir,

pelo menos, 80 % de renováveis na produção de eletricidade já em 2026 e, em 2030, chegar a meta igual ou

superior a 49 % de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia e a uma meta mínima de 29 %

de energia renovável no consumo final de energia no setor dos transportes, e, por fim, reduzir em 35 % o

consumo de energia primária. É nesta década que se deverá realizar o maior esforço de redução das emissões

17 DE ABRIL DE 2023 51 Quadro 13 — Programação dos investimentos associados ao primeiro desafio estratégico, alterações climáticas Programação plurianual do desafio estratégico: alterações climáticas (M€) Indicativo da fonte de financiamento Áreas de Política 2022 2023 2024 2025 2026 Total PT2030 PT2020 PRR O. FundosEuropeus FNEficiência energética em edifícios e infraestruturas 166 172 299 252 166 1055 X X X X Produção e distribuição de energia renovável 17 130 282 171 103 703 X X X Descarbonização do tecido produtivo 1 202 351 287 241 1083 X X X Ferrovia e transportes públicos 391 730 995 1623 1687 5427 X X X X X Mobilidade urbana sustentável 3182521871801831118X X X X Economia circular 77121107130124559X X X Recursos hídricos 123253 225 323 291 1214 X X X X Floresta 29128127173146603X X Mar 151 230 171 133 99 784 X X X X Adaptação e valorização do território 15024478154171798X X X X Conservação da natureza e biodiversidade 07334851139X Agricultura sustentável 136214091485169010026948X X Valorização da faixa atlântica 0419411596346X Subtotal 2787 3919 4434 5278 4358 20776 X X X X X Nota: Valores relativos a 2022 correspondem à estimativa de execução. 5.1 — Transição energética No contexto do conflito armado na Ucrânia e das respetivas implicações no âmbito do sistema energético europeu, Portugal tem como principal prioridade a aceleração da transição energética. Esta aceleração irá contribuir para uma maior independência dos combustíveis fósseis e, simultaneamente, para aumentar a soberania energética. Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, enquanto contributo para as metas globais e europeias assumidas no Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85 %, em relação às emissões de 2005, e uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas. Portugal faz uma aposta inequívoca na liderança da transição energética, que se traduz na concretização dos objetivos atualizados do Plano Nacional de Energia e Clima para 2030, que se encontra em revisão: atingir, pelo menos, 80 % de renováveis na produção de eletricidade já em 2026 e, em 2030, chegar a meta igual ou superior a 49 % de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia e a uma meta mínima de 29 % de energia renovável no consumo final de energia no setor dos transportes, e, por fim, reduzir em 35 % o consumo de energia primária. É nesta década que se deverá realizar o maior esforço de redução das emissões

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