II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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promover a bioeconomia, tendo como principal objetivo a incorporação de materiais de base biológica em

alternativa às matérias de base fóssil, em três setores de atividade económica nacional — têxtil e vestuário,

calçado, resinas naturais — assegurando uma maior competitividade e permitindo, desta forma, contribuir para

a transição para neutralidade carbónica de forma justa e coesa. Neste campo, encontram-se em

desenvolvimento os projetos de bioeconomia dos três consórcios nos setores do calçado, vestuário e resina

natural envolvendo 163 entidades (empresas, entidades do sistema científico e tecnológicos, associações, entre

outras).

No âmbito do PT 2030, serão apoiadas medidas no objetivo estratégico 2, «Portugal mais verde», promover

a transição para uma economia circular (219 M€) no qual irão ser disponibilizados apoios para recolha e

tratamento eficiente de resíduos; promoção da circularidade, economia eficiente e regenerativa.

5.4 — Valorizar o território

Importa valorizar o capital natural e a resiliência socioecológica dos territórios, no quadro de uma gestão

sustentável dos recursos naturais, tendo em conta o seu valor ambiental, social e económico.

A abordagem governativa será efetuada de forma integrada por forma a continuar a reforma da floresta,

reforçar a aposta na biodiversidade e nos serviços de ecossistemas, garantindo a construção de um território

mais coeso e resiliente aos efeitos das alterações climáticas e valorização do nosso capital natural. Serão ainda

prioridades a proteção e valorização do litoral e dos recursos hídricos, a promoção da bioeconomia e da

economia circular que estejam alinhadas com a transição energética como vetor fundamental para a

descarbonização da economia e da sociedade.

As ações de valorização do território desdobram-se nas seguintes áreas de política:

• Recursos hídricos;

• Floresta;

• Mar;

• Adaptação e valorização do território;

• Conservação da natureza e biodiversidade;

• Valorização da faixa atlântica.

Destaca-se, em 2022, os seguintes desenvolvimentos:

• No âmbito da floresta, a preparação e entrada em consulta pública do regime jurídico do cadastro predial,

definindo os princípios e as regras a que deve obedecer a atividade de cadastro predial, e estabelecendo o

Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral como registo único e universal de prédios em

regime de cadastro predial, com vista à desmaterialização e modernização dos respetivos procedimentos. Este

diploma integra uma das metas da Reforma «Reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e

do Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo (SMOS)», inscrita na componente «C8 — Florestas», do

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

• Na área da floresta, destaque ainda para a entrada em vigor do diploma que regulamenta a contribuição

especial para a conservação dos recursos florestais e determina as condições da sua aplicação, assim como do

diploma que define novos prazos para a apresentação de pedidos de instalação e exploração de novas centrais

de valorização de biomassa e reformula os termos dos respetivos procedimentos de avaliação e decisão.

• Na área de política do mar e das pescas destaca-se a aprovação do Plano para a Aquicultura em Águas

de Transição para Portugal Continental, instrumento indispensável para a execução da estratégia de

desenvolvimento da aquicultura, contribuindo para o ordenamento desta atividade e para o seu crescimento. Foi

também aprovado o Plano Estratégico para a Pequena Pesca para o período 2022-2030. Este Plano, que se

encontra alinhado com a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, visa a preservação e o reforço do segmento

da pequena pesca através de intervenções que promovam a sua competitividade e os seus produtos, melhorem

as condições de trabalho e a segurança dos profissionais, e contribuam para a sustentabilidade dos recursos.

• No âmbito da valorização da faixa atlântica, destaca-se, em 2022, a atribuição à Infraestruturas de