II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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• Investimento na exploração agrícola e florestal (2298 M€), reforçar a competitividade, melhorar o

desempenho e garantir a viabilidade e a sustentabilidade das explorações agrícolas e florestais, através do

aumento da produção, da criação de valor, do melhoramento da qualidade dos produtos, da introdução de

métodos e produtos inovadores, designadamente para melhorar o desempenho ambiental/climático das

explorações agrícolas, bem como do bem-estar animal;

• Apoios através de pagamentos diretos (1672 M€), que visam contribuir para estabilização do rendimento

dos agricultores e a resiliência das explorações agrícolas, promover a manutenção da atividade agrícola nas

zonas rurais através de gestão ativa. Dado o elevado contributo da pequena agricultura na gestão e manutenção

de uma ocupação territorialmente equilibrada, inclui apoio específico à pequena agricultura e uma redistribuição

dos apoios entre as explorações de maior dimensão e as explorações de média e pequena dimensão.

Para assegurar a conservação da natureza e recuperação da biodiversidade, o Governo irá:

• Continuar a promover a cogestão das áreas protegidas e a conclusão dos Programas Especiais das Áreas

Protegidas.

• Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais com vista à promoção dos valores

ambientais e do conforto e da qualidade da visita disponibilizando, em várias línguas, mais e melhor informação

sobre o património natural das áreas protegidas, a par de uma melhoria da cobertura de redes de dados móveis,

permitindo a substituição progressiva da informação em suporte físico por informação digital,

• Expandir o projeto-piloto dos serviços dos ecossistemas para todos os parques naturais.

• Programar e executar intervenções de conservação e de recuperação de espécies (de flora e fauna) e

habitats, desenvolvendo programas de apoio ao restauro de serviços dos ecossistemas em risco.

• Reforçar a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e

florestais, em particular nas áreas protegidas.

• No PT 2030, estão previstos investimentos para esta temática no objetivo estratégico 2, «Portugal mais

verde» — reforçar a proteção da natureza e da biodiversidade, as infraestruturas verdes e reduzir a poluição

(110 M€) para apoio a medidas de conservação da natureza, biodiversidade e património natural.

Para apostar na valorização da faixa atlântica, o Governo:

• Prosseguirá a implementação da Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos

Comerciais do Continente — Horizonte 2026 e dos respetivos investimentos, recorrendo ao PT 2030 e ao

Mecanismo Interligar Europa.

• Promoverá uma articulação dos objetivos da Estratégia e da ambição europeia ao nível da transição

energética, da transição digital da operação portuária e da redução da pegada ecológica e da ação humana com

vista à mitigação das alterações climáticas.

No PT 2030, no objetivo estratégico 3, «Portugal mais conectado» — está previsto o apoio para o

desenvolvimento de uma rede transeuropeia de transportes — RTE-T —, resiliente às alterações climáticas,

inteligente, segura, sustentável e intermodal, através de ações de melhoria das condições de navegabilidade e

acessibilidades marítimas e portuárias, melhorias tecnológicas na gestão de tráfego, expansão e requalificação

das acessibilidades às infraestruturas logísticas associadas aos portos, melhoria dos equipamentos e das

capacidades digitais das infraestruturas portuárias (131 M€).

6 — Segundo desafio estratégico: demografia

O desafio estratégico da demografia é uma prioridade para o Governo face à complexidade das suas

perspetivas de evolução, com elementos comuns a tendências dos países desenvolvidos, mas também com

elementos específicos da realidade nacional. As projeções de longo prazo apontam para um ritmo de redução