II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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face ao ano anterior (5,9 %). Contudo, as dinâmicas mais recentes no mercado de arrendamento e a subida das

taxas de juro indiciam que esta realidade se poderá ter agravado de forma relevante originando um reforço das

políticas públicas do Governo no domínio do acesso à habitação.

As políticas migratórias, tendo por base a atração de imigração regulada e integrada e o incentivo ao regresso

de emigrantes e lusodescendentes, no âmbito do Programa Regressar, são um dos principais eixos na resposta

aos desafios demográficos. Nos anos mais recentes foi possível uma inversão do saldo migratório, resultante

do dinamismo económico e do sucesso das políticas de integração, tais como alterações ao regime jurídico de

entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, criação de um visto para

procura de trabalho e facilidades no reagrupamento familiar. Em 2021 residiam em Portugal 698 887 cidadãos

estrangeiros com título de residência válido, representando 6,8 % do total de residentes do País.

Por último, o atual quadro demográfico é também produto de evoluções positivas, designadamente a

diminuição da mortalidade e o aumento da esperança média de vida. Este quadro obriga à definição de uma

política de longevidade, que passe pela melhoria das respostas sociais de apoio ao envelhecimento, mas

também por novas respostas e estratégias que reforcem a participação cívica e social.

Este desafio estratégico está alinhado com a agenda «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio

demográfico, maior inclusão, menos desigualdade» da Estratégia Portugal 2030, que pretende garantir a

sustentabilidade demográfica e uma sociedade menos desigual e com elevados níveis de inclusão, visando

reduzir a incidência de fenómenos de exclusão, nomeadamente o desemprego de longa duração, a pobreza, as

desigualdades e a precariedade laboral. Encontra-se alinhada com os objetivos da UE no que se refere aos

pilares de políticas para a próxima geração, transição digital, coesão social e territorial e saúde e resiliência

económica, social e institucional.

O Governo procurará atuar de forma transversal, com o propósito de:

• Melhorar os equilíbrios do mercado de trabalho, promovendo a estabilidade laboral, e o acesso a serviços

e equipamentos de apoio à família para promover condições efetivas de exercício da parentalidade e de

conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal.

• Reforçar a rede de equipamentos sociais de apoio à infância, garantindo as suas condições de

acessibilidade e de inclusão.

• Identificar a habitação como um dos pilares do Estado social, dando-lhe centralidade e permitindo a

construção de uma resposta integrada.

• Melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde e proteção social, desde a fase pré-natal,

incluindo a procriação medicamente assistida, até à capacidade de assegurar dignidade das condições de

envelhecimento, assegurando boas condições de vida aos cidadãos seniores.

• Adotar uma política consistente e eficaz de migrações, assegurando a boa regulação dos fluxos e a

atratividade do País para novos imigrantes e para o regresso dos emigrantes e seus descendentes, promovendo

a integração dos imigrantes e contrariando a xenofobia.

• Promover o regresso de emigrantes e lusodescendentes através da extensão do Programa Regressar até

2026.

• Mobilizar as instituições de ensino superior na implementação do Programa Study and Research in

Portugal, de modo a reforçar o número de estudantes estrangeiros a estudar em Portugal.

Os indicadores de contexto associados à demografia apresentam-se no Quadro 12.