II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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como preconizado no Programa de Valorização do Interior e na Estratégia Comum de Desenvolvimento

Transfronteiriço.

A necessidade de diminuir as assimetrias entre as regiões portuguesas passa, também, pelo reforço do

sistema urbano policêntrico. Uma organização territorial equilibrada quer-se estruturada por um conjunto de

cidades médias que proporcionam uma diversidade de funções e relações rural-urbanas e criam oportunidades

de vida e bem-estar para as populações. Importa, portanto, continuar a aposta no desenvolvimento das cidades

médias, em especial nos territórios do Interior, e na promoção de relações de interdependência,

complementaridade e mútuo benefício dos centros urbanos com o meio não urbano sob a sua influência

funcional, assumindo esse desígnio como referência e critério transversal na implementação das políticas.

Pretende-se o reforço das cidades médias enquanto promotoras de dinâmicas de inovação, de incorporação

de conhecimento e inovação, da diversificação e qualificação do tecido produtivo. De forma complementar,

pretende-se que sejam capazes de garantir serviços e estruturas, através de soluções inovadoras, adequados

aos contextos socio territoriais de baixa densidade, seja através de serviços móveis ou a pedido, nos domínios

da saúde, de apoio social e de bem-estar pessoal e comunitário e outros serviços públicos, explorando as

complementaridades económicas, sociais e culturais que resultam da relação de proximidade entre o rural e o

urbano. Neste sentido, as relações funcionais entre áreas urbanas e rurais adquirem uma importância primordial,

pelas complementaridades e benefícios mútuos da sua associação, numa visão global e integrada do

desenvolvimento territorial.

São eixos de intervenção neste domínio, marcado pelo desígnio estratégico de tornar o território português

mais coeso, inclusivo e competitivo, os seguintes:

• corrigir as assimetrias regionais;

• qualificar o potencial endógeno e diversificar a base económica;

• promover a atração de investimentos e a fixação de pessoas nos territórios do interior;

• afirmar os territórios transfronteiriços;

• assegurar serviços de proximidade.

Considerando o despovoamento que se tem verificado nos territórios do interior, e para que grande parte das

medidas previstas para estes territórios tenham sucesso, torna-se necessário atrair e fixar populações,

aumentando a população ativa nestes territórios. Assim, no cumprimento do Programa de Valorização do

Interior, o Governo tem implementado várias medidas de incentivo à mobilidade de pessoas para estes

territórios, das quais se destacam:

• Emprego Interior Mais, que apoia financeiramente trabalhadores que celebrem contratos de trabalho por

conta de outrem ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho implique a

sua mobilidade geográfica para territórios do Interior . O apoio pode ir até a 4875,2 €.

• Regressar, que apoia financeiramente emigrantes ou seus familiares que tenham saído de Portugal até

31 de dezembro de 2015 e que tenham residido fora do País durante pelo menos um ano, e que iniciem atividade

laboral no território de Portugal continental. O apoio é majorado em territórios do Interior e pode ir até 7756,0 €.

• Apoios dedicados aos territórios do interior no âmbito das medidas +CO3SO emprego e Recursos

Humanos Altamente Qualificados.

• Programa de fixação de trabalhadores do Estado no Interior através da atribuição de incentivos aos

trabalhadores com vínculo de emprego público integrados em carreiras gerais nas situações de mudança

definitiva ou de alteração temporária do local de trabalho. Este programa será redesenhado no sentido de

incentivar o teletrabalho em territórios do Interior e de criar uma medida complementar de apoio ao emprego

para cônjuges.

Em relação ao primeiro eixo de intervenção, deverão ser prosseguidas políticas públicas dirigidas à correção

das desigualdades territoriais, conjugadas com estratégias de promoção da coesão e do reforço da

competitividade dos diferentes territórios, destacando-se:

• Desenvolver e adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento regional e urbano, tendo em vista a