17 DE ABRIL DE 2023

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Escolar, instituído em 2016, assumiu que o êxito não se traduz apenas numa melhoria estatística dos resultados,

mas fundamentalmente na avaliação da qualidade do que se aprende, pelo que se desenharam estratégias

integradas assentes em princípios como a diferenciação pedagógica, a identificação de competências-chave

inscritas no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, a melhoria qualitativa dos instrumentos de

aferição, a melhoria e diversificação das estratégias de aprendizagem e, sobretudo, a ação ao primeiro sinal de

dificuldade.

No ensino superior, nos últimos sete anos foram dados importantes passos para consolidar a democratização

do acesso ao ensino público. O aumento do número de diplomados continuará a ser a principal prioridade do

Governo, de modo a recuperar o atraso de muitas décadas. Neste âmbito, e de forma complementar, alargar o

acesso à formação é também decisivo para que a aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade

transversal, no qual o Programa Qualifica se assumiu, nos últimos anos, como o regresso da aposta na

qualificação da população adulta.

O Governo vai responder a estes desígnios por via de quatro eixos de intervenção:

• combater as desigualdades através da educação;

• melhoria das aprendizagens;

• estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior;

• aprofundar o Programa Qualifica.

Com vista a combater as desigualdades através da educação e melhorar as aprendizagens, em 2022, o

Governo deu continuidade à implementação do Plano de Recuperação das Aprendizagens, permitindo às

escolas reforçar as horas de apoio educativo, auementar o apoio tutorial e psicossocial aos alunos ou aderir à

rede de Clubes Ciência Viva nas escolas. O Orçamento do Estado para 2023 prevê também a criação de uma

bolsa de estudos aos 2800 alunos dos 33 concelhos do interior que têm de se deslocar para outros concelhos

para frequentar o ensino secundário.

Ainda em 2022, para estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior, o Governo deu

continuidade às políticas de alargamento da base social do ensino superior com a atualização extraordinária das

bolsas de ação social e o aumento do respetivo limiar de elegibilidade, o aumento do valor da bolsa de estudo

até 2750 € para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado, a atribuição automática de bolsa de

estudo a todos os estudantes que beneficiem de 1.º, 2.º ou 3.º escalões de abono de família e que ingressem

através do concurso nacional de acesso ao ensino superior público; e a criação de um novo complemento

extraordinário mensal para suportar os custos de alojamento a todos os estudantes deslocados do ensino

superior público e privado provenientes de famílias que recebam o salário mínimo nacional (aferido pela sua

inclusão no 3.º escalão de abono de família), ainda que não sejam bolseiros de ação social. Neste âmbito,

salienta-se ainda a revisão do sistema de acesso ao ensino superior, por forma a estimular a democratização e

diversificação do acesso ao ensino superior.

No combate às desigualdades através da educação passa pela escola inclusiva, que, como o Plano 21|23

Escola+ prevê, será robustecido pela capacitação das escolas e com novos programas de apoio às

aprendizagens e ao desenvolvimento de competências socio-emocionais. Este caminho será continuado através

das seguintes medidas:

• Consolidar os apoios tutoriais, generalizando-a a todos os alunos com dificuldades atestadas nos

instrumentos de aferição e com especial atenção aos impactos da pandemia.

• Dar continuidade ao reforço das políticas de ação social escolar, estabelecendo-as como ferramentas

fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar.

• Reforçar a orientação vocacional dos alunos, garantindo que as escolhas dos percursos concorram para

a promoção do sucesso escolar.

• Implementar um programa de apoio a famílias vulneráveis, de base autárquica.

• Concluir o processo de renovação do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.

• Continuar a produção de indicadores que elejam a mobilidade social e a promoção da equidade como um

dos principais instrumentos de avaliação da qualidade das escolas.