II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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• Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando -o no mercado para novos

residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais.

• Implementar, em estreita articulação com os agentes locais, ações no âmbito da Estratégia Nacional de

Smart Cities.

Para assegurar a sustentabilidade e a afirmação dos territórios de fronteira, tornando-os mais atrativos, o

Governo prosseguirá a sua ação no sentido de:

• Implementar a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, reposicionando o interior de

Portugal como espaço de uma nova centralidade ibérica.

• Apostar na redução de custos de contexto, consolidando o Simplex Transfronteiriço.

• Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade.

• Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de fronteira.

• Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde

(assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da fronteira,

de modo a evitar redundâncias e desperdícios; implementar projetos-piloto de turismo transfronteiriço, definir

uma Estratégia Transfronteiriça de Turismo, estabelecer uma Agenda Cultural Comum com projetos inseridos

em redes culturais transfronteiriças, implementar o estabelecimento de ecossistemas de inovação ao longo da

fronteira e implementar diferentes ações dedicadas à recuperação de aldeias raianas.

• Implementar os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia, e muito em particular o Programa de

Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha, que contribuirão para a coesão territorial e valorização dos

territórios do interior, especificamente através da implementação da Estratégia Comum de Desenvolvimento

Transfronteiriço.

O despovoamento contínuo dos territórios de baixa densidade tem gerado o encerramento de

estabelecimentos e serviços, facto que obriga as pessoas aí residentes a deslocarem-se a outras localidades

para acederem a bens e serviços, inclusive os de primeira necessidade. Em face deste problema de equidade

territorial, de modo a assegurar serviços de proximidade, o Governo continuará a:

• Garantir estruturas e serviços de proximidade adequados aos contextos socioterritoriais de baixa

densidade, seja pela criação de centralidades locais (microcentralidades), seja através de serviços móveis ou a

pedido, nos domínios da saúde, de apoio social e de bem-estar pessoal e comunitário e de outros serviços

públicos.

• Aumentar significativamente o número de Espaços Cidadão.

• Apostar na conectividade digital na baixa densidade, garantindo uma cobertura de banda larga fixa e

móvel nas zonas mais remotas ou periféricas, de forma a permitir o acesso das populações a serviços de

proximidade.

• Consolidar a rede de espaços de teletrabalho/coworking no interior.

• Reforçar o modelo policêntrico dos subsistemas territoriais em linha com o PNPOT e com a densificação

nos programas regionais de ordenamento do território (PROT), estruturando as articulações rural-urbano com

suporte nos serviços de interesse geral de proximidade com base nos processos de descentralização.

No âmbito do PRR, a contribuir para este domínio de intervenção, está previsto para o período 2022-2026:

• O projeto missing links e aumento da capacidade da rede (312 M€) — conjunto de intervenções

rodoviárias orientadas para a eliminação de travessias urbanas e a adequação da capacidade da rede de

estradas, assim como para o reforço das acessibilidades aos grandes corredores e às interfaces multimodais.

Neste âmbito, encontram-se já assinados contratos para três empreitadas rodoviárias.

• Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) (110 M€) — implementação de um novo modelo de AAE que

responda a novas abordagens à inovação, a novos conceitos mais tecnológicos e à consciência da necessidade

de ligações virtuosas com os sistemas científicos e tecnológicos. Neste investimento, foram selecionadas 10