17 DE ABRIL DE 2023

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redes locais do Qualifica.

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está prevista (2022-2026) a

gratuitidade dos manuais escolares (335 M€) — gratuitidade dos manuais para todos os alunos do ensino

obrigatório, do 1.º ao 12.º ano. Está previsto também prosseguir a política de redução efetiva da despesa das

famílias com ensino superior (400 M€) — alargamento da base social do ensino superior através da redução,

desde 2019, do limite máximo do valor das propinas em 34 %, de 1063 € para 697 €.

No âmbito do PRR, a resposta a este domínio de intervenção envolve investimentos para o período 2022-

2026 orientados para:

• A transição digital na educação (470 M€) — que permitirá assegurar o fornecimento de conectividade de

qualidade às escolas e criará condições para a utilização integrada dos diferentes equipamentos tecnológicos

no processo de ensino -aprendizagem, presencial, misto e à distância, bem como na desmaterialização dos

processos de avaliação. Neste contexto, destaca-se o fornecimento às escolas de 600 mil computadores para

utilização por alunos e docentes, e o investimento em 40 mil projetores, dos quais 20 mil já se encontram

disponíveis nas escolas, bem como o investimento em laboratórios de educação digital. As restantes medidas

estarão em implementação até ao final de 2025.

• Estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior, no alojamento estudantil a custos

acessíveis (375 M€) — este investimento tem como objetivo disponibilizar 15 mil camas em alojamento estudantil

a preço regulado até 2026, através da construção, adaptação e recuperação de residências para estudantes.

Neste investimento, cuja dotação inicial foi reforçada em 72 M€ face à forte mobilização das entidades elegíveis,

foram assinados contratos de financiamento para intervencionar mais de 18 mil camas, encontrando-se os

projetos em execução.

• Investimento Incentivo Adultos (95 M€), dedicado, por um lado, ao Acelerador Qualifica (55 M€), visando

o estímulo à conclusão de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em fase

avançada dos processos, com uma meta de 100 mil certificações até 2025, e, por outro lado, ao desenvolvimento

de 225 projetos locais destinados a adultos com baixas e muito baixas qualificações, em linha com as prioridades

do Plano Nacional para a Literacia de Adultos (40 M€).

• A expansão da intervenção do Programa Qualifica AP (16 M€).

No âmbito do PT 2030, está planeado:

• No objetivo estratégico 4 — Portugal mais Social e Inclusivo –, apoiar a educação e formação de base

até ao ensino superior, passando pelo ensino e formação gerais e profissionalizantes, incluindo aprendizagem

de adultos, medidas de igualdade de acesso a serviços de educação e a melhoria de infraestruturas do ensino

superior (1480 M€).

7.5 — Coesão territorial

Nas décadas recentes, Portugal teve um desenvolvimento sem precedentes, nomeadamente através da

utilização de fundos da União Europeia direcionados para a revitalização da economia e modernização do tecido

empresarial, para a qualificação e a coesão social, e para a dotação de infraestruturas e acessibilidades. Não

obstante, subsistem assimetrias territoriais que constituem um dos obstáculos ao desenvolvimento equilibrado

do País, limitando fortemente o seu potencial de desenvolvimento. A promoção da coesão territorial constitui um

princípio e uma prioridade não só em termos de justiça social e de comunidade e unidade nacionais, mas

também de resposta a desafios, como a valorização dos recursos locais e regionais, a sustentabilidade

demográfica ou o desenvolvimento económico equilibrado.

Neste sentido, para além da descentralização de competências, no quadro de uma boa governação, importa

tomar medidas que contrariem os desequilíbrios territoriais existentes, promovendo o desenvolvimento

harmonioso do País, conforme estabelecido no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território

(PNPOT), conferindo atenção específica e dedicada aos territórios do interior, e, entre eles, os territórios da raia,