17 DE ABRIL DE 2023

87

promoção da capacitação e inovação nos mecanismos de territorialização integrada e de governação

colaborativa multinível e a efetivação equilibrada de resultados das políticas públicas no território.

• Continuar a incorporar o desígnio de coesão territorial, de forma transversal, nas diversas políticas

públicas setoriais pertinentes.

• Reforçar a mobilidade das pessoas dentro de territórios de baixa densidade e na sua ligação ao resto do

País, como instrumento fundamental de coesão social.

• Assegurar a conectividade digital em todos os territórios do interior.

Em relação ao segundo eixo, é crucial promover a qualificação do tecido produtivo, a diversificação das

atividades económicas, a atração de ativos qualificados, a incorporação de conhecimento e tecnologia, a adoção

de métodos de produção mais sustentáveis e eficientes, a adoção de modelos de organização do trabalho e de

modelos de negócio, que permitam atividades de maior valor acrescentado.

Tudo isto permite a assunção dos territórios de baixa densidade como espaços de oportunidades, por via

também do aproveitamento dos recursos endógenos — naturais e culturais — como fatores de diferenciação,

afirmação e valorização dos territórios rurais, das produções locais e da paisagem. Contribuindo para este

complexo de propósitos e objetivos, o Governo continuará a:

• Promover a obtenção de escala e a abertura de novos mercados para os produtos e serviços,

nomeadamente de nicho.

• Promover a contratação de trabalhadores qualificados, em especial jovens, no interior, reforçando o

Programa +CO3SO Emprego e o Programa Contratação de Recursos humanos Altamente Qualificados.

• Estreitar as relações entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional, explorando

as sinergias entre o tecido empresarial, as instituições de ensino superior e os centros de investigação e

desenvolvimento, tal como preconizado no programa +CO3SO Competitividade.

• Qualificar e promover os produtos locais e/ou artesanais de excelência, com elevado potencial de inserção

em mercados de nicho ou de maior escala.

• Difundir o turismo de natureza.

• Promover e apoiar o desenvolvimento de um ecoturismo marinho e costeiro sustentável, em alinhamento

com a Estratégia recentemente adotada pela UE para uma economia azul sustentável.

O combate às disparidades territoriais, nomeadamente às que têm expressão acentuada nos municípios do

interior, implica também definir e aprofundar políticas públicas orientadas para a atração de investimento para

esses territórios que crie emprego e permita fixar populações. Para isso, é necessário colmatar as desvantagens

estruturais e competitivas, associadas à menor provisão de bens e serviços, de modo a reduzir os custos de

contexto, mobilizando apoios e incentivos suficientemente atrativos, quer ao investimento, quer à criação e

atração de emprego, assentes nos fatores competitivos endógenos ou na sua valorização. Para tanto, o Governo

dará continuidade a:

• Reforçar o diferencial de incentivos para investimentos realizados nas regiões de baixa densidade, com

mecanismos de majoração e/ou com dotação específica para estes territórios e/ou medidas dedicadas a estes

territórios, nas políticas de estímulo ao investimento.

• Eliminar ou simplificar processos burocráticos que atualmente constituem um entrave à fixação da

atividade económica, designadamente em matéria urbanística, reduzindo os custos de contexto e de transação

que as empresas têm por se instalarem no interior.

• Reforçar, em diálogo com os parceiros sociais, os incentivos à mobilidade geográfica no mercado de

trabalho, incluindo dos trabalhadores da AP e da promoção do teletrabalho.

• Adotar políticas ativas de repovoamento do interior, com vista à fixação e à integração de novos

residentes, nomeadamente através da atração de migrantes.

• Dar continuidade ao PNAID por forma a atrair investidores, trabalhadores e famílias para o interior.

• Lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural, estimulando o

regresso de quem saiu do Interior.