II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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Quadro 22 — Programação dos investimentos associados ao quarto desafio estratégico — sociedade

digital, da criatividade e da inovação

Programação plurianual do desafio estratégico: sociedade digital, da criatividade e da inovação (M€)

Indicativo da fonte de financiamento

Áreas de Política 2022 2023 2024 2025 2026 Total PT2030 PT2020 PRR FN

Aposta em tecnologias disruptivas e empreendedorismo

89 585 1158 1263 1307 4403 X X X

Capitalização e internacionalização das empresas

155 1291 370 387 484 2688 X X

Digitalização do Estado 70 116 89 99 92 465 X X X

Transformação digital do tecido empresarial

17 140 192 221 175 745 X

Compromisso com a ciência e a inovação

999 1022 247 338 348 2954 X X X

Alargar o ensino superior a novos públicos

57 110 104 84 77 432 X X

Modernização da formação profissional contínua

35 409 298 358 303 1403 X X X

Competências digitais no ensino 0 24 36 48 30 137 X

Cultura 36160171183217766X X X X

Subtotal 1457 3856 2666 2982 3033 13994 X X X X

Nota: Valores relativos a 2022 correspondem à estimativa de execução | Fontes Nacionais — inclui Orçamento do Estado, orçamento

da Segurança Social e outros fundos nacionais.

8.1 — Economia 4.0

Nos últimos anos, o Governo assumiu a inovação e a digitalização como eixos estratégicos de transformação

do perfil da economia nacional. Neste âmbito, destaca-se a concretização do Plano de Ação para a Transição

Digital, atualizado em linha com a evolução do mercado e com o objetivo de posicionar Portugal como líder

internacional em matéria de digitalização e a continuidade da política de valorização dos produtos portugueses,

através da aposta na inovação, do aumento da produtividade, do incentivo ao empreendedorismo qualificado e

à incorporação de tecnologias disruptivas nos processos produtivos das empresas nacionais, nomeadamente

através do Programa Interface.

A concretização do domínio «Economia 4.0» continuará a passar por um conjunto de políticas públicas

enquadradas nas seguintes áreas de política:

• Capitalização e internacionalização das empresas.

• Aposta em tecnologias disruptivas e empreendedorismo.

• Transformação digital do tecido empresarial.

• Digitalização do Estado.

O último ano ficou marcado pelos seguintes desenvolvimentos:

• No que respeita às medidas de capitalização e internacionalização empresarial, destaca-se a

concretização de um importante pacote de políticas, nomeadamente a eliminação definitiva do pagamento

especial por conta (PEC), bem como um forte estímulo à capitalização, concretizado com a entrada em vigor do

OE 2023, permitindo que as empresas deduzam uma parte dos seus aumentos líquidos de capital para efeitos

de IRC por um período de tempo alargado; abrangendo também uma baixa do IRC para as micro, pequenas e