II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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o Comércio Digital, visando ativar os seus canais de comércio digitais, incorporar tecnologia nos modelos

de negócio, bem como desmaterializar os processos com clientes, e fornecedores e logística por via

da utilização das tecnologias de informação e comunicação e apoiar a internacionalização; foram

selecionadas 168 manifestações de interesse no âmbito do investimento «Bairros Comerciais

Digitais» (dotação: 52,5 M€);

o Empreendedorismo, materializando o reforço no desenvolvimento do ecossistema empreendedor,

incubadoras e aceleradoras. Está a decorrer a fase de análise das 1502 candidaturas submetidas a

concurso relativamente ao investimento Vouchers para Startups — Novos Produtos Verdes e Digitais

(dotação: 45 M€).

o Capacitação Digital das Empresas (100 M€) — em que se destaca a entrada em funcionamento da

Academia Portugal Digital, consistindo numa plataforma e programa de desenvolvimento de

competências digitais em larga escala dirigida aos trabalhadores do setor empresarial e o Emprego

+ Digital 2025, que consiste num programa de capacitação em tecnologias digitais que visa responder

aos desafios e oportunidades de diversos setores empresariais. Este programa está em

implementação, com primeira fase piloto concluída e segunda fase em implementação, tendo já sido

formados cerca de 30 mil empregados em tecnologias digitais.

No quadro do PT 2030, no âmbito do objetivo estratégico «Portugal + Competitivo», estão previstos apoios

tendo em vista o aproveitamento das vantagens da digitalização para as empresas (15 M€).

Cabe ao Estado prosseguir a simplificação administrativa, o reforço e a melhoria dos serviços prestados

digitalmente, a promoção do seu acesso e usabilidade, a desmaterialização de mais procedimentos

administrativos enquanto componente central de uma modernização administrativa centrada em servir melhor o

cidadão. Insere-se também na Digitalização do Estado a criação de desenvolvimento de espaços e sistemas

para a experimentação em torno de novos modelos e regimes de trabalho remoto dentro da Administração

Pública.

Em termos da digitalização do Estado, o Governo prosseguirá a sua ação no sentido de:

• Disponibilizar formas simples e fiáveis de os contribuintes se relacionarem com a AT, que deverá continuar

a sua progressiva adaptação ao digital, nomeadamente na oferta de serviços online, na simplificação e melhoria

do apoio ao contribuinte, na utilização das novas tecnologias como instrumento de combate à fraude e evasão

e na adaptação e simplificação da linguagem fiscal nas comunicações com os contribuintes.

• Reforçar o serviço Dados.Gov enquanto portal de dados abertos da Administração Pública, com mais

oferta de dados, mais dados ligados e mais dados em tempo real, reforçando-se a transparência do Estado com

respeito pela legislação de proteção de dados pessoais e criando potencial valor para os cidadãos e para as

empresas.

Visando o teletrabalho e mobilidade, o Governo prosseguirá a sua ação no sentido de:

• Estimular o trabalho à distância, potenciando o recurso ao teletrabalho como meio de flexibilidade da

prestação de trabalho e como possibilidade de maximizar o uso das tecnologias no âmbito de outras formas

contratuais.

• Estimular o aparecimento de funções em regime misto de trabalho presencial e teletrabalho, conferindo

vantagens para esta forma de contratação para funções que possam ser prestadas fora dos grandes centros

populacionais, estabelecendo incentivos para a deslocalização de postos de trabalho para zonas do interior ou

fora dos grandes centros urbanos.

• Criar condições para que possam ser criados centros de apoio ou de teletrabalho no interior do País,

designadamente através da disponibilização de espaços de trabalho partilhados (coworking), dotando os

organismos e serviços públicos de capacidade para acolhimento e implementação desta opção de trabalho,

experimentando, em serviços-piloto da Administração Pública, o trabalho remoto a tempo parcial e fixando

objetivos quantificados para a contratação em regime de teletrabalho na AP.

Ao encontro dos objetivos da digitalização do Estado, destacam-se os seguintes investimentos no âmbito do