II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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colaboração com o setor privado e através do estímulo a atividades de I&D em áreas emergentes do

conhecimento.

A importância das competências não cessa de aumentar com a aceleração da digitalização da economia e a

competição cada vez mais global. Para Portugal, que vive, em simultâneo, o peso histórico da subqualificação

em várias gerações em idade ativa e disparidades significativas entre qualificação do trabalhador e qualificação

do posto de trabalho entre os mais jovens, estes desafios são ainda mais críticos. Visando a modernização da

formação profissional contínua, o Governo prosseguirá a sua ação no sentido de:

• Lançar um plano nacional de modernização da rede de centros de formação profissional de gestão pública

direta e de natureza protocolar com associações empresariais, tanto no plano das infraestruturas como da

modernização e equipamento tecnológico, complementando o investimento previsto no PRR com fundos

próprios afetos ao financiamento das políticas ativas de emprego ao longo da próxima década, de modo a

reforçar a capacidade de resposta territorial e setorial, em particular nos setores mais dinâmicos da economia.

• Consolidar a rede de Centros Qualifica e o Programa Qualifica. O Programa Qualifica, em implementação

desde 2017, tem como objetivo melhorar as qualificações escolares e profissionais da população adulta em

Portugal, tendo-se registado mais de mais de 869 mil inscrições de adultos em Centros Qualifica entre 2017 e

2022. A rede de Centros Qualifica tem vindo a consolidar-se, contando atualmente com 316 centros.

• Prosseguir a implementação na sua plenitude do Acordo Formação Profissional e Qualificação celebrado

em 2021 com os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, continuando

a investir na inovação dos instrumentos de formação profissional, apostando na formação pós-secundária e

níveis intermédios de qualificação e garantindo a capacidade de resposta do sistema de formação profissional,

de forma a responder ao desígnio nacional de elevação da base das qualificações em Portugal. Em paralelo,

será prosseguido o alargamento da rede setorial de formação profissional através da criação do novo Centro de

Formação para a Transição Energética, do primeiro Centro para a Economia e Inovação Social e do Centro de

Competências de Envelhecimento Ativo.

De entre os vários investimentos inscritos no PRR, tem contributo relevante para este objetivo a:

• Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional (680 M€) —

Pretende -se reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos educativos com oferta de

ensino profissional através da aquisição e dotação de equipamentos essenciais à prática educativa e formativa,

e do ajustamento e requalificação dos espaços físicos das escolas e centros de formação profissional da rede

do IEFP.

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT 2030 está planeado, no objetivo estratégico 4, «Portugal

mais social e inclusivo»:

• Apoiar investimentos para promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à

mudança e a um ambiente de trabalho saudável e bem adaptado; bem como a aprendizagem de adultos (560

M€).

8.3 — Cultura

No âmbito do desenvolvimento de uma sociedade do conhecimento, é assumido o compromisso de promover

as valências do conhecimento, criatividade e inovação do setor cultural em Portugal. Porque a cultura deve ser

inclusiva, envolvente e vibrante, devem ser promovidas políticas públicas orientadas para a acessibilidade e

participação alargada de públicos e a sua ligação às instituições, às obras e aos criadores. Nesse sentido, o

Governo dará continuidade à implementação da Estratégia de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos

Museus, Monumentos e Palácios na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções

Regionais de Cultura 2021-2025 (EPAI 2021-2025).