II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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universalização de computadores pessoais e conetividade móvel, com todas as escolas a desenvolverem um

Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital, fica também marcado pela integração do pensamento

computacional em Matemática e pela realização de provas de aferição em suporte digital. Decorre ainda o

alargamento da conetividade da Rede Alargada da Educação, estando a ser criados cerca de 1300 Laboratórios

de Educação Digital e instalados equipamentos de projeção em 40 mil salas. Em simultâneo, decorre o programa

Academia Digital para Pais (3.ª edição), em 204 escolas, abrangendo cerca de 4200 adultos em cursos de

competências digitais básicas, de segurança e cidadania digital e de consumidor digital.

A aposta do Governo nesta área de política passa por reforçar a qualificação ativa e efetiva da população,

investigando mais, aprendendo mais, questionando mais e melhor e, sobretudo, abordando os principais

desafios e oportunidades que, no atual contexto de Portugal na Europa, se colocam aos portugueses na próxima

década. O objetivo é claro: reforçar a cultura científica dos portugueses e a apropriação social do conhecimento,

continuando a aumentar o investimento público e privado em investigação e desenvolvimento e em inovação

realizada no nosso País.

No âmbito do reforço do compromisso com a ciência e a inovação, o Governo prosseguirá a sua ação no

sentido de:

• Continuar a garantir o crescimento da despesa pública e privada em I&D, aumentando de forma

progressiva o investimento global até atingir 3 % do PIB em 2030 (com 1/3 de despesa pública e 2/3 de despesa

privada), assim como a previsibilidade e a regularidade do financiamento em ciência, o qual deve evoluir para

uma Lei da Programação do Investimento em Ciência, que deverá incluir a programação do investimento público

em ciência num quadro plurianual a pelo menos 12 anos.

• Continuar a promover a simplificação de procedimentos dos organismos públicos na relação com as

instituições científicas e académicas, com apoio das mesmas e tirando partido do trabalho de diagnóstico já

efetuado, nomeadamente simplificando os formulários de candidaturas com recurso a um único documento para

descrever a componente técnica, reduzindo fortemente a documentação a submeter em fase de candidatura e

passando-a para a fase da celebração do contrato, restringindo os casos de não-elegibilidade por questões

puramente formais, publicitando com antecedência todas as alterações a aspetos essenciais de regulamentos

de concursos anteriores.

• Valorizar a relação entre o conhecimento e a sociedade, estimulando o reconhecimento social da ciência,

a promoção da cultura científica, a comunicação sistemática do conhecimento e dos resultados das atividades

de I&D e a apropriação social do conhecimento.

• Diversificar a natureza e a intensidade do financiamento para atividades de C&T, reforçando o potencial

de reconhecimento internacional das atividades em todo o País das Unidades de I&D, dos Laboratórios

Associados, dos Laboratórios Colaborativos, dos Centros de Tecnologia e Inovação, para além da rede de

Laboratórios do Estado. Neste âmbito, salienta-se a consolidação do funcionamento de 41 Laboratórios

Colaborativos — CoLAB aprovados, 35 dos quais em pleno funcionamento e 6 em constituição.

• Criação do Balcão da Ciência de forma a facilitar o acesso aos instrumentos de promoção, capacitação e

financiamento da ciência em Portugal, de uma forma integrada, aumentando a transparência e a eficiência ao

nível do acesso e utilização por parte dos investigadores e comunidade científica.

• Criação do Centro Nacional de Computação Avançada (CNCA) tendo em vista a racionalização e

agregação dos centros operacionais e redes de computação avançada existentes no País.

Ao encontro destes objetivos destacam-se os seguintes investimentos em curso:

No âmbito do PRR destaca -se a missão Interface (186 M€) — pretende -se reforçar e capacitar a rede de

instituições de intermediação tecnológica, apoiando a sua qualificação, a modernização dos equipamentos, a

formação técnica dos ativos e a contratação de recursos humanos altamente qualificados, com vista à renovação

da rede de suporte científico e tecnológico e orientação para o tecido produtivo. Neste campo encontra-se em

fase final o processo de aprovação e contratação de CoLAB, enquanto nos CTI se encontram aprovados os

projetos e em início de fase de contratação.

Em consonância, no âmbito do PT 2030, está planeado, no objetivo estratégico 1, «Portugal mais competitivo

e inteligente», para desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e a adoção de tecnologias