17 DE ABRIL DE 2023

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O desenvolvimento das políticas públicas assentará numa visão estratégica, na competência dos agentes

públicos na respetiva promoção e na consistência orçamental. Com o objetivo de garantir previsibilidade e

continuidade nos investimentos em cultura, visa -se aumentar a ambição de investimento da cultura para 2,5 %

da despesa discricionária do Orçamento do Estado e promover a capacitação das instituições para a captação

de fundos europeus; mapear as transformações e tendências presentes e futuras com impacto nas diferentes

áreas culturais e indústrias criativas, tendo como objetivo antecipar medidas de política pública para a proteção

e promoção das atividades culturais e criativas; e implementar a Conta Satélite da Cultura.

De modo a caminhar de forma sustentada em direção a este objetivo, aliado ao orçamento da despesa com

cultura em outras áreas governativas, o Programa Orçamental da Cultura já representará, em 2023, 2,0 % da

despesa discricionária do Estado. No apoio à criação artística, salienta -se a prioridade atribuída ao combate à

precariedade laboral e ao reforço da proteção social dos profissionais do setor da cultura, consubstanciada na

implementação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, recentemente alterado no sentido de simplificar

e tornar mais proporcional o seu funcionamento, a que se somam a concretização do Plano Nacional das Artes,

a consolidação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e, ainda, o início da implementação da Rede

Portuguesa de Arte Contemporânea.

Ao encontro dos objetivos no domínio «Cultura», o Governo prosseguirá a realização de um conjunto de

medidas, salientando-se:

• No âmbito da recuperação e valorização dos museus e do património cultural, pretende-se efetuar

intervenções nos teatros, museus, monumentos e palácios nacionais, alguns dos quais classificados como

Património da Humanidade, distribuídos por todo o País, e cujas intervenções estão previstas no PRR,

abrangendo um universo de 46 museus, palácios e monumentos e, ainda, três teatros nacionais. O Teatro

Nacional D. Maria II vai ser alvo de obras de recuperação ao longo do ano de 2023, período durante o qual a

programação artística irá percorrer o País.

• A reestruturação da Direção-Geral do Património Cultural e correspondente alteração do modelo de

gestão dos museus, monumentos e palácios, bem como a consolidação da Rede Portuguesa de Museus e do

seu papel na promoção transversal dos padrões de qualidade dos museus portugueses — assim reconhecendo

o seu valor identitário, enquanto fundamento da memória coletiva, bem assim como a sua importância social,

educativa e turística, fundamentais para a valorização do tecido económico e social do País. A Rede Portuguesa

de Museus deverá conhecer um novo fôlego, promovendo transversalmente os padrões de qualidade dos

diferentes museus que a integram, reforçando o trabalho em rede, a itinerância de programação cultural e o

reforço da comunicação com redes geográficas e temáticas já existentes, em contexto nacional e internacional.

A continuidade do programa Promuseus, a par das ações de renovação da RPM, conferirão coerência e

continuidade a esta ambição.

• O reconhecimento da importância das instituições responsáveis pela salvaguarda, conservação e

comunicação do património cultural, designadamente através do PRR, passa também pelo incentivo a uma

maior participação da sociedade civil e do tecido empresarial por via do mecenato cultural, melhorando as

condições para estas cumprirem a sua missão, inovarem e ampliarem a sua dimensão regional, nacional e

internacional. A revisão do Estatuto do Mecenato irá consagrar o papel de mecenas e doadores, promovendo a

participação do tecido social e empresarial na concretização de programas dos museus e monumentos nacionais

e no apoio à criação artística.

• No âmbito da política para a arte contemporânea, prevê-se a concretização do futuro Museu Nacional de

Arte Contemporânea MAC/CCB, no Centro Cultural de Belém, com coleções de dimensão nacional e

internacional, a par do apoio à programação dos restantes museus do Estado com coleções de arte

contemporânea e, ainda, a continuidade do enriquecimento da Coleção de Arte Contemporânea do Estado

(CACE), conferindo-lhe consistência, ambição e uma nova centralidade articulada com a Rede Portuguesa de

Arte Contemporânea.

• No âmbito da transição digital, as medidas de PRR relativamente à digitalização das artes, em especial

do aumento da taxa de digitalização de obras de arte contemporânea, concorrem para melhorar o acesso à

informação sobre as coleções nacionais, a comunicação dos acervos e a experiência do público. A Cinemateca

Portuguesa digitalizará cerca de 400 filmes, estima-se que a Biblioteca Nacional de Portugal, a Direção-Geral