II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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startups e incubadoras, apoiando a instalação em Portugal da sede da Europe Startup Nations Alliance,

reforçando as principais linhas de financiamento numa lógica de matching funding.

• Dar continuidade ao Programa Interface, prosseguindo o trabalho com os Centros Interface com o

reconhecimento de mais entidades e com o reforço de verbas para financiamento de base plurianual,

implementando a estratégia de Gabinetes de Transferência de Tecnologia, concretizando os Pactos Setoriais

para a Competitividade e Internacionalização firmados com os clusters, promovendo programas associados a

áreas tecnológicas específicas e melhorando o número de registos de propriedade industrial portuguesa, tanto

a nível nacional como internacional, criando instrumentos que apoiem as entidades na fase do registo e na fase

da valorização económica.

Destacam-se os seguintes investimentos no âmbito do PRR, previstos para o horizonte 2022-2026:

• Agendas/Alianças mobilizadoras para a inovação empresarial (558 M€) — Pretende-se acelerar a

transformação estrutural da economia portuguesa, com ênfase na reindustrialização, alavancando o

desenvolvimento de novos produtos e serviços de maior valor acrescentado e maior potencial exportador;

associada a uma maior qualificação dos recursos humanos por via do aumento do investimento das empresas

em atividades de I&D, em que poderão participar empresas, instituições de I&D e entidades não empresariais

do sistema de investigação e inovação, entidades de âmbito municipal e instituições de ensino superior. Neste

investimento, cujo reforço da dotação inicial de 1,1 mil M€ no âmbito da reprogramação do PRR se encontra em

consulta pública, foram aprovadas 31 agendas.

• Agendas/alianças Verdes para a inovação empresarial (372 M€) — Pretende-se reforçar a importância do

crescimento verde e da inovação, com ênfase na reindustrialização, alavancando o desenvolvimento de novos

produtos, serviços e soluções, com elevado valor acrescentado e incorporação de conhecimento e tecnologia,

que permita responder ao desafio da transição verde, e em que poderão participar empresas, instituições de

I&D e entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação, entidades de âmbito municipal e

instituições de ensino superior. No quadro deste investimento, cujo reforço da dotação inicial de 852,5 M€ no

âmbito da reprogramação do PRR se encontra em consulta pública, foram aprovadas 22 agendas.

• Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria

(93 M€) — Pretende-se dinamizar uma centena de programas e projetos de investigação e inovação e cinco

projetos estruturantes centrados nas 15 iniciativas emblemáticas preconizadas na Agenda de Inovação para a

Agricultura 2020-2030. Destaca-se neste quadro:

o A abertura de um total de 13 avisos de concurso para projetos I&D+I, que já se encontram todos

encerrados, estando na presente data, um total de 131 projetos aprovados e contratados, com um

apoio de 55 M€;

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT 2030 está planeado, no objetivo estratégico 1, «Portugal

mais competitivo e inteligente», apoiar o desenvolvimento e reforço das capacidades de investigação e inovação

e a adotação de tecnologias avançadas e o reforço do crescimento sustentável e a competitividade das PME e

a criação de emprego em PME, inclusive através de investimento produtivo (1313 M€).

Para o desenvolvimento de atividades com maior valor acrescentado torna-se essencial incentivar a adoção,

designadamente por parte das empresas, de ferramentas e instrumentos, e de assegurar os investimentos

necessários à adoção de novos modelos de produção, que incorporem as tecnologias associadas à digitalização

e à automação. Com particular enfoque nas PME, importa acompanhar o desenvolvimento da maturidade digital

das empresas, prestando apoio na formação dos trabalhadores e na implementação de novas tecnologias.

De forma a contribuir para a transformação digital do tecido empresarial, o Governo prosseguirá a sua ação

no sentido de:

• Estimular a digitalização e a integração das cadeias de valor dos fornecedores e parceiros das grandes

empresas e das PME líderes nos temas Empresas + Digitais, divulgando e facilitando o acesso a instrumentos

e mecanismos de investimento e financiamento orientados para o apoio à evolução da maturidade digital das

nossas PME, promovendo o autodiagnóstico da maturidade digital e suportando a definição de roteiros para a