II SÉRIE-A — NÚMERO 243

32

Nações Unidas (ONU).

A articulação das GO 2023-2026 com a Estratégia Portugal 20305 e com o Plano de Recuperação e

Resiliência segue o alinhamento descrito nas Grandes Opções 2022-2026. Por sua vez, a articulação dos

desafios enunciados nas Grandes Opções com a resposta às REP e com o Plano de Ação do Pilar Europeu dos

Direitos Sociais está plasmada no PNR de 2023.

Nota Metodológica

O Quadro Plurianual de Medidas de Política contempla a projeção de execução das medidas de política

no horizonte temporal 2023-26 prevista no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), dos

investimentos previstos no âmbito dos Quadros Financeiros Plurianuais (QFP) – PT2020 e PT2030, de

outros fundos europeus, como o PDR2020, PEPAC e MIE, bem como contempla ainda medidas de política

financiadas através de fontes de financiamento nacionais. Apresenta-se complementarmente a estimativa

de execução relativa a 2022, permitindo uma apreciação conjunta do horizonte temporal das Grandes

Opções para o período da legislatura (2022-2026).

As projeções de execução para o PRR, para os fundos de política de coesão e para as restantes fontes

foram elaboradas recorrendo a metodologias distintas, tendo em consideração a diferente natureza destes

instrumentos e o respetivo estágio de desenvolvimento.

As medidas de política financiadas pelo PRR contemplam as previsões de pagamento a beneficiários

diretos e finais para o período de referência das Grandes Opções, entre 2023 e 2026, acrescido da

estimativa de montantes já transferidos em 2022 para os beneficiários diretos e finais. O Quadro exclui

ainda todos os valores referentes a investimentos nas Regiões Autónomas e aos montantes executados

em 2021. Estes dois pressupostos explicam as diferenças entre os valores reportados no Quadro e os

valores globais inscritos no PRR. A abordagem metodológica seguida para a previsão de pagamentos a

Beneficiários Diretos e Finais não é compatível com uma comparação direta com o cronograma de

montantes contratados com Beneficiários Diretos e Beneficiários Intermediários.

No caso dos fundos de política de coesão, o exercício previsional de execução dos fundos considera

também a estimativa de execução em 2022 e a projeção para o horizonte temporal das Grandes Opções,

pelo que os montantes apresentados ao longo do documento não são diretamente comparáveis com os

montantes constantes nos documentos de programação conhecidos. De igual forma, são também excluídos

todos os valores referentes a investimentos nas Regiões Autónomas.

Importa dar nota de que os exercícios de projeção foram realizados com base na informação disponível

à data. Não obstante, são exercícios inerentemente dinâmicos uma vez que estão sujeitos a atualizações

decorrentes não só de alterações à programação, mas também do próprio perfil de execução efetivamente

verificado.

Regista-se que se optou por uma metodologia de classificação única. Ou seja, cada item de despesa é

alocado primariamente a uma e só uma categoria de despesa e, por inerência, a um único eixo e um único

desafio estratégico. Esta metodologia impacta na diferença de valores agregados que se observa entre a

Demografia e os restantes desafios estratégicos, dada a transversalidade das medidas de política. A

segurança económica das famílias é dos elementos mais relevantes para a concretização dos projetos de

família. Assim, medidas como a Garantia para a infância, as alterações ao IRS, a gratuitidade dos manuais

escolares ou a redução dos preços dos transportes públicos poderiam contribuir para o desafio da

Demografia mas foi entendido que elas respondiam primordialmente aos desafios das Desigualdades e das

Alterações Climáticas, respetivamente.

5 Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro.