II SÉRIE-A — NÚMERO 243

30

económica atual e dos efeitos da guerra na Ucrânia.

Por via deste processo de reprogramação, o PRR passará a ter uma dotação acrescida, um

conjunto adicional de projetos e uma calendarização de marcos e metas alterada.

Assim, a dotação máxima passará a ser de 20,6 mil milhões de euros, representando um aumento

de cerca de 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos,

face ao plano aprovado em julho de 2021.

As opções inscritas nesta reprogramação consolidam a visão do PRR enquanto instrumento da

transformação estrutural do País, com a aceleração da alteração do perfil de especialização da

economia portuguesa, com o robustecimento do Estado Social e com a resposta aos desafios das

transições climática e digital.

Assim, é efetuado um reforço muito significativo das Agendas/Alianças Mobilizadoras com uma

subida da sua dotação total de 930 milhões de euros para 2,85 mil milhões de euros. O Governo

assumiu, por ocasião do concurso, que o mérito dos 53 projetos considerados elegíveis justificava a

mobilização de recursos para o total financiamento deste investimento tão relevante para a

transformação da economia portuguesa.

É igualmente reforçada a aposta na Ciência e nas Instituições de Ensino Superior com

investimentos no montante de 165 milhões de euros. O programa Impulso Digital irá permitir a

modernização tecnológica e digital da formação superior e o investimento Ciência Mais Capacitação

irá desenvolver o ecossistema de inovação das IES e apoiar a investigação fundamental.

Será reforçado em 100 milhões de euros o investimento já existente da Nova Geração de

Respostas Sociais elevando assim para um total de 517 milhões de euros. Este acréscimo de dotação

permitirá dar uma ambição acrescida a um investimento que tem demonstrada a sua relevância para

o incremento de respostas tão relevantes como o alargamento da rede de creches ou os serviços de

apoio domiciliário.

Adicionalmente, decorrente do programa REPowerEU, é feito um reforço substancial da aposta na

transição climática. São reforçados os investimentos da Eficiência Energética em Edifícios

Residenciais, em 120 milhões de euros, e da Descarbonização dos Transportes Públicos, em 70

milhões de euros, permitindo neste último caso a introdução de, pelo menos, 200 novos autocarros

com emissões nulas no transporte coletivo de passageiros. É igualmente reforçado o investimento

Descarbonização da Indústria que apoia diretamente as empresas na transição das suas operações

para a adaptação a uma economia neutra em carbono e circular. Adicionalmente, está em curso a

identificação de projetos que permitam fomentar o PRR enquanto instrumento de apoio ao

investimento estratégico empresarial promotor das transições verde e digital, com recurso a

empréstimos.

Por último, na sequência da identificação de novas necessidades relacionadas com projetos já

previstos no plano ou em execução, serão reforçados financeiramente investimentos cujos

pressupostos de execução tenham sido alterados por via da evolução da conjuntura económica global,

designadamente no que concerne ao aumento do custo de energias e de matérias-primas e a

dificuldades acrescidas de fornecimento de materiais. Neste contexto, são exemplos dessa

necessidade de reforço financeiro, que deverá ser assegurado com recurso a empréstimos no âmbito

do PRR ou, se necessário, a financiamento nacional, os investimentos relacionados com o apoio no

acesso à habitação, com infraestruturas rodoviárias ou com a expansão das redes de metro de Lisboa

e do Porto.

Ainda no que respeita à revisão dos projetos em curso, cumpre igualmente proceder, quando

necessário, à redefinição dos marcos e metas previstos ou à recalendarização do seu cumprimento,

tendo em consideração o impacto da disrupção das cadeias de abastecimento e do aumento

generalizado de preços, por exemplo, no desenvolvimento dos procedimentos de contratação pública,

nomeadamente em matéria de atrasos significativos ou mesmo de inviabilização destes últimos. Neste

domínio, são representativos os investimentos da Expansão da Rede de Metro de Lisboa, da

Habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira ou Desenvolvimento do «Cluster do Mar dos

Açores» da Região Autónoma dos Açores.