15 DE JUNHO DE 2023

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2024), do alargamento da rede de creches com mais 20 mil novos lugares e com 18 mil lugares

modernizados. No domínio do Emprego é de mencionar a Agenda para o Trabalho Digno. No domínio da

Habitação é de realçar o parque público de habitação a custos acessíveis (775 milhões de euros de apoio

do PRR), para responder à atual dinâmica de preços da habitação face aos níveis de rendimentos das

famílias portuguesas. Neste âmbito, justifica realce a recente proposta do plano de intervenção «Mais

Habitação», composto por respostas que complementam a política pública estrutural de reforço do parque

público habitacional em curso. Adicionalmente, o II Plano Nacional para a Juventude é também um

instrumento político de relevo, designadamente para a de coordenação intersectorial da política de

juventude em Portugal, com mais de 400 medidas que reforçam a concretização dos direitos dos jovens.

• O ODS 5 é respondido em particular com a medida relacionada com o desenvolvimento de mecanismos de

promoção de uma participação equilibrada de mulheres e homens no desporto.

No terceiro desafio estratégico, desigualdades, diversas medidas têm resultados diretos nos vários ODS:

• A conclusão do processo de renovação do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária e da

conclusão das Orientações Pedagógicas para a Creche estão em forte articulação com o ODS 4, assim

como a promoção do acesso dos grupos discriminados ao sistema educativo, assegurando a

universalidade.

• Relativamente ao ODS 5, destacam-se as medidas para a concretização da igualdade entre mulheres e

homens no emprego, nos salários e nas condições de trabalho, designadamente introduzindo

mecanismos para que a desigualdade nos salários e nos rendimentos diminua, promovendo a proteção

na parentalidade e a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, combatendo a segregação

profissional entre homens e mulheres, estimulando a atração de pessoas do sexo sub-representado,

designadamente na área do digital, bem como programas de desconstrução de estereótipos de género.

• Relativamente ao ODS 10, importa sublinhar o Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos,

dos salários e da competitividade e os aumentos consecutivos do salário mínimo com o objetivo de

alcançar os 900 EUR até 2026, bem como os objetivos de aumentar, no mesmo período, o peso das

remunerações no PIB em 3 pontos percentuais para atingir o valor médio da União Europeia e de

aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20 %.

• Com vista à inclusão social, económica e política, é de realçar ainda o combate à discriminação baseada

na orientação sexual, lançando campanhas com vista à desconstrução de estereótipos e prevenção de

práticas homofóbicas, bifóbicas, transfóbicas e interfóbicas, bem como o lançamento de um programa de

apoio à contratação e empregabilidade das pessoas com deficiência ou incapacidade, que se

interrelaciona com o ODS 8.

No quarto desafio estratégico, relativo à sociedade digital, da criatividade e da inovação:

• O ODS 4 é promovido através do reforço da ação social escolar no ensino superior, incluindo o aumento

do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado até ao limite do

valor máximo do subsídio de propina atribuído para obtenção do grau de doutor em Portugal; e da

transição digital da educação em todos os níveis de ensino, lançando um amplo programa de digitalização

para as escolas, garantindo a generalização das competências digitais de alunos e professores,

apostando na digitalização dos manuais escolares e outros instrumentos e recursos pedagógicos.

• No âmbito do ODS 9 salienta-se o reforço do investimento público em I&D, num aumento efetivo de 3,5 %

na dotação anual da Fundação para a Ciência e a Tecnologia; a criação de um quadro legal que incentiva

a criação e o desenvolvimento da atividade de startups e scaleups; e também a implementação do

Programa «Emprego + Digital 2025» direcionado para a formação e requalificação na área digital de

trabalhadores de empresas e de entidades da economia social, contribuindo para fomentar a respetiva

transformação digital destas entidades empregadoras, bem como para a melhoria das competências e

das qualificações individuais de cada um dos envolvidos nos projetos de formação profissional.