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II SÉRIE-A — NÚMERO 243126

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE PELA CONSTRUÇÃO URGENTE DE UMA NOVA

ESTRUTURA DE COMPORTAS, A MONTANTE DA EXISTENTE JUNTO AO RIO PRANTO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Diligencie pela construção urgente de uma nova estrutura de comportas, a montante da existente junto

ao rio Pranto.

2 – Preveja um financiamento para a reparação das comportas do Alvo, com vista a incluir as infraestruturas

para o emparcelamento do vale do Pranto.

Aprovada em 2 de junho de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.