15 DE JUNHO DE 2023

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bruto. Os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços influenciam decisivamente a

qualidade de vida das localidades onde estão inseridos e dão um contributo muito relevante para a coesão

territorial.

De forma a promover a inovação dos modelos de negócio apoiando a adaptação e modernização destes

setores, o Governo prosseguirá a sua ação no sentido de:

• Aprovar e dinamizar a Agenda para a Competitividade do Comércio e dos Serviços, que constitui uma

estratégia integrada de médio-prazo para a valorização destas atividades.

• Potenciar o Comércio com história, dinamizar o turismo de compras, estimular o comércio transfronteiriço

e dinamizar iniciativas de valorização da oferta nacional. Tendo sido dinamizado, com sucesso, o

Programa Comércio com História, o Governo irá agora desenvolver novas medidas destinadas a promover

estes estabelecimentos e o inventário nacional, quer através de ações de divulgação, quer por intermédio

de discriminações positivas que melhor correspondam ao objetivo de preservar e projetar estes

operadores.

• Concluir em 2023 a execução do Mapa do Comércio, Serviços e Restauração, uma medida importante para

a caraterização e acompanhamento do setor, enquanto instrumento de apoio à definição de políticas

públicas e à tomada de decisões de investimento pelos operadores económicos e que o Governo pretende

ver, em pleno funcionamento, em 2023, através da integral interconexão com as diversas entidades

públicas detentoras de informação nesta matéria.

Promover a execução das medidas do PRR com incidência nestes setores, de âmbito mais transversal, e,

em particular, as medidas «Bairros Comerciais Digitais» e «Aceleradoras do Comércio Digital», bem como

dinamizar sistemas de incentivos que atendam às especificidades destas atividades, promovendo a

valorização da evidência física, assim como outros instrumentos de suporte à modernização e

requalificação dos estabelecimentos, no âmbito do PT2030.

• Apoiar a transição verde e a criação de referenciais de eficiência, estimulando a adoção de soluções

energeticamente mais sustentáveis e a requalificação dos estabelecimentos. Conforme o compromisso

assumido no Acordo de Médio Prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, o

Governo pretende, em 2023, aprovar uma Estratégia para a Competitividade do Comércio e dos Serviços,

com vista, nomeadamente, à promoção do crescimento, da inovação, da coesão e da resiliência destes

setores, estimulando a sua dinamização, revitalização e capacitação, bem como o alinhamento com as

transições verde e digital.

• Adequar e simplificar o enquadramento legislativo, através da revisão do Regime Jurídico de Acesso e

Exercício a Atividades de Comércio, Serviços e Restauração e de outros regimes especiais. Concluir-se-

á a revisão dos regimes jurídicos que foram objeto de avaliação, designadamente o regime jurídico de

acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, enquadrando também novas

atividades, algumas decorrentes da alteração do ecossistema económico em consequência da pandemia

da doença COVID-19.

Para o setor do turismo em Portugal será prioritária a execução do Plano Reativar o Turismo | Construir o

Futuro, que assenta em quatro pilares estratégicos: 1) Apoiar Empresas; 2) Fomentar Segurança; 3) Gerar

Negócio; e 4) Construir o Futuro.

O Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro tem em vista a colocação das empresas portuguesas deste

setor num patamar superior de criação de valor, mantendo sempre presente a superação das metas definidas

na Estratégia Turismo 27 e o desígnio de tornar Portugal um dos destinos mais sustentáveis e competitivos do

Mundo.

Será prioritária a consolidação das medidas de curto prazo já iniciadas, apoiando a manutenção da

capacidade competitiva das empresas do turismo e da oferta turística, e pelo foco na execução das medidas

mais estruturantes, que, a médio prazo, permitirão o aumento expressivo do contributo do setor para o

crescimento do PIB e para uma distribuição mais equitativa da procura turística por todo o território e ao longo

do ano, contribuindo para a coesão territorial. Será ainda prioritário o lançamento de uma Agenda para o turismo

no interior, que defina medidas concretas para desenvolver o turismo em territórios de baixa densidade, e o

reforço da promoção de Portugal em mercados relevantes para o destino, como forma de garantir a

competitividade do País neste domínio.