15 DE JUNHO DE 2023

117

medidas, salientando-se:

• No âmbito da recuperação e valorização dos museus e do património cultural, pretende-se efetuar

intervenções nos teatros, museus, monumentos e palácios nacionais, alguns dos quais classificados como

Património da Humanidade, distribuídos por todo o País, e cujas intervenções estão previstas no PRR,

abrangendo um universo de 46 museus, palácios e monumentos e, ainda, três teatros nacionais. O Teatro

Nacional D. Maria II vai ser alvo de obras de recuperação ao longo do ano de 2023, período durante o

qual a programação artística irá percorrer o País.

• A reestruturação da Direção-Geral do Património Cultural e correspondente alteração do modelo de gestão

dos Museus, Monumentos e Palácios, bem como a consolidação da Rede Portuguesa de Museus e do

seu papel na promoção transversal dos padrões de qualidade dos museus portugueses — assim

reconhecendo o seu valor identitário, enquanto fundamento da memória coletiva, bem assim como a sua

importância social, educativa e turística, fundamentais para a valorização do tecido económico e social do

País. A Rede Portuguesa de Museus deverá conhecer um novo fôlego, promovendo transversalmente os

padrões de qualidade dos diferentes museus que a integram, reforçando o trabalho em rede, a itinerância

de programação cultural e o reforço da comunicação com redes geográficas e temáticas já existentes, em

contexto nacional e internacional. A continuidade do programa Promuseus, a par das ações de renovação

da RPM, conferirão coerência e continuidade a esta ambição.

• O reconhecimento da importância das instituições responsáveis pela salvaguarda, conservação e

comunicação do património cultural, designadamente através do PRR, passa também pelo incentivo a

uma maior participação da sociedade civil e do tecido empresarial por via do mecenato cultural,

melhorando as condições para estas cumprirem a sua missão, inovarem e ampliarem a sua dimensão

regional, nacional e internacional. A revisão do Estatuto do Mecenato irá consagrar o papel de mecenas

e doadores, promovendo a participação do tecido social e empresarial na concretização de programas

dos Museus e Monumentos Nacionais e no apoio à criação artística.

• No âmbito da política para a arte contemporânea, prevê-se a concretização do futuro Museu Nacional de

Arte Contemporânea MAC/CCB, no Centro Cultural de Belém, com coleções de dimensão nacional e

internacional, a par do apoio à programação dos restantes Museus do Estado, com coleções de arte

contemporânea e, ainda, a continuidade do enriquecimento da Coleção de Arte Contemporânea do

Estado (CACE), conferindo-lhe consistência, ambição e uma nova centralidade articulada com a Rede

Portuguesa de Arte Contemporânea.

• No âmbito da transição digital, as medidas de PRR relativamente à digitalização das artes, em especial do

aumento da taxa de digitalização de obras de arte contemporânea, concorrem para melhorar o acesso à

informação sobre as coleções nacionais, a comunicação dos acervos e a experiência do público. A

Cinemateca Portuguesa digitalizará cerca de 400 filmes, estima-se que a Biblioteca Nacional de Portugal,

a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas disponibilizarão cerca de oito milhões de imagens dos

respetivos acervos documentais. A promoção do acesso livre será uma forma de incentivar a visita e um

maior conhecimento do património cultural junto de públicos nacionais e em contexto internacional.

• No que respeita à promoção do cinema e audiovisual, é central fortalecer a competitividade de Portugal e

estabilizar a atividade do setor cinematográfico e audiovisual através da adoção de medidas que

contribuam para a produção e realização de mais obras nacionais e internacionais. Para tal, está a ser

feita uma avaliação ao atual instrumento de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual e à

captação de filmagens internacionais, que permitirá aperfeiçoar os critérios com base nos quais os apoios

são atribuídos, e haverá um reforço do orçamento aos programas de apoios financeiros promovidos pelo

Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP. O reforço do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) permitirá

aumentar os apoios à criação, à produção, à distribuição e à exibição na área do cinema e do audiovisual,

bem como reforçar a educação fílmica. Concretiza-se neste Programa Orçamental o financiamento de

uma parte significativa das despesas de funcionamento do ICA através de receita de impostos, no valor

de 2 M €. Está atualmente em curso um estudo de avaliação do impacto económico, social e ambiental

do FATC, que permitirá aperfeiçoar os critérios com base nos quais os apoios são atribuídos. Para 2023,

foi prevista uma dotação de 14 M€, na qual se inclui a contribuição de 2 M€ do Fundo de Fomento Cultural,

que permitirá a abertura de novas candidaturas.