II SÉRIE-A — NÚMERO 243

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escala dirigida aos trabalhadores do setor empresarial e o Emprego + Digital 2025, que consiste num programa

de capacitação em tecnologias digitais que visa responder aos desafios e oportunidades de diversos setores

empresariais. Este programa está em implementação, com primeira fase piloto concluída e 2.ª fase em

implementação, tendo já sido formados cerca de 30 mil empregados em tecnologias digitais.

No quadro do PT2030, no âmbito do objetivo estratégico «Portugal + Competitivo», estão previstos apoios

tendo em vista o aproveitamento das vantagens da digitalização para as empresas (15 M€).

Cabe ao Estado prosseguir a simplificação administrativa, o reforço e a melhoria dos serviços prestados

digitalmente, a promoção do seu acesso e usabilidade, a desmaterialização de mais procedimentos

administrativos enquanto componente central de uma modernização administrativa centrada em servir melhor o

cidadão. Insere-se também na Digitalização do Estado a criação de desenvolvimento de espaços e sistemas

para a experimentação em torno de novos modelos e regimes de trabalho remoto dentro da AP.

Em termos da digitalização do Estado, o Governo prosseguirá a sua ação no sentido de:

Disponibilizar formas simples e fiáveis de os contribuintes se relacionarem com a Autoridade Tributária e

Aduaneira (AT), que deverá continuar a sua progressiva adaptação ao digital, nomeadamente na oferta de

serviços online, na simplificação e melhoria do apoio ao contribuinte, na utilização das novas tecnologias como

instrumento de combate à fraude e evasão e na adaptação e simplificação da linguagem fiscal nas comunicações

com os contribuintes.

Reforçar o serviço Dados.Gov enquanto portal de dados abertos da Administração Pública, com mais oferta

de dados, mais dados ligados e mais dados em tempo real, reforçando-se a transparência do Estado com

respeito pela legislação de proteção de dados pessoais e criando potencial valor para os cidadãos e para as

empresas.

Visando o teletrabalho e mobilidade, o Governo prosseguirá a sua ação no sentido de:

• Estimular o trabalho à distância, potenciando o recurso ao teletrabalho como meio de flexibilidade da

prestação de trabalho e como possibilidade de maximizar o uso das tecnologias no âmbito de outras

formas contratuais.

• Estimular o aparecimento de funções em regime misto de trabalho presencial e teletrabalho, conferindo

vantagens para esta forma de contratação para funções que possam ser prestadas fora dos grandes

centros populacionais, estabelecendo incentivos para a deslocalização de postos de trabalho para zonas

do interior ou fora dos grandes centros urbanos.

• Criar condições para que possam ser criados centros de apoio ou de teletrabalho no interior do País,

designadamente através da disponibilização de espaços de trabalho partilhados (coworking), dotando os

organismos e serviços públicos de capacidade para acolhimento e implementação desta opção de

trabalho, experimentando, em serviços-piloto da Administração Pública, o trabalho remoto a tempo parcial

e fixando objetivos quantificados para a contratação em regime de teletrabalho na AP.

De encontro aos objetivos da digitalização do Estado, destacam-se os seguintes investimentos no âmbito do

PRR para o período 2022-2026:

• Transição digital da segurança social (176 M€) – está em implementação até final de 2025. Este

investimento incidirá em vários eixos, tais como a reorganização da conceção do Sistema de Informação

da Segurança Social; o desenvolvimento e implementação de um novo modelo de relacionamento que

agilize e simplifique a interação do cidadão e da empresa com a segurança social; a reformulação e

adaptação do posto de trabalho, intervindo nos equipamentos e soluções de produtividade e

comunicação; e a reengenharia de processos e qualificação dos profissionais.

• Serviços eletrónicos sustentáveis (70 M€), que visam garantir a interoperabilidade e partilha dos dados

entre organismos da AP de forma a reduzir redundâncias na prestação de informação e procedimentos

desnecessários à execução de processos associados a eventos de vida dos cidadãos e, sobretudo, das

empresas. Assim, foram disponibilizados os primeiros 5 serviços públicos com novas arquiteturas de

referência da AP. Prevê-se um mínimo de 25 serviços até final de 2025.