15 DE JUNHO DE 2023

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condições necessárias às empresas para o desenvolvimento e teste de novos produtos e serviços e acelerar o

processo de transição digital, seja por via de espaço e equipamento físico com forte componente digital ou de

simulador virtual/digital.

Estimular a digitalização de PME, com foco em microempresas do setor comercial, com vista a ativar os seus

canais de comércio digital, incorporar tecnologia nos modelos de negócio e desmaterializar os processos com

clientes e fornecedores por via da utilização das tecnologias de informação e comunicação através de

Aceleradoras de Comércio Digital e Bairros Comerciais Digitais.

Em termos de catalisadores da transição digital, o Governo prosseguirá a sua ação no sentido de:

Desenvolver um sistema de certificação «Selo de Maturidade Digital» nas dimensões de Cibersegurança,

Privacidade, Usabilidade e Sustentabilidade com base no Sistema Nacional da Qualidade, tendo em vista

aumentar o valor intrínseco dos produtos e serviços, induzindo confiança no mercado digital e estimulando a

internacionalização das nossas empresas.

Apostar na formação de territórios inteligentes e na criação de uma rede de cidades inteligentes, promovendo

o uso e proliferação de tecnologias relacionadas com a Internet das Coisas, contribuindo para uma tomada de

decisão mais fundamentada e inteligente, incentivando a gestão inteligente das redes de energia, iluminação

pública, águas e o recurso a tecnologias que salvaguardem uma maior eficiência hídrica e energética,

promovendo o uso da tecnologia para a proteção e salvaguarda de ativos florestais e espaços verdes de

importância nacional e apoiando a certificação de tecnologias e produtos nacionais no sistema Environmental

Technology Verification da Comissão Europeia.

Promover a adoção de uma Estratégia Nacional de Dados, que contribua para uma sociedade onde os

agentes públicos, os agentes do sistema científico e os agentes económicos, atuem conjuntamente de acordo

com o necessário compromisso entre a transparência e a responsabilização na utilização dos dados, garantindo,

simultaneamente, a proteção dos direitos das pessoas, tendo por base os princípios de facilidade de localização,

acessibilidade, interoperabilidade e reutilização dos dados, bem como os pilares da Estratégia Europeia para os

Dados com o objetivo de potenciar o valor dos dados em Portugal, ao permitir que os dados circulem livremente

em todos os setores, em benefício de toda a sociedade, contribuindo para decisões mais informadas, maior

transparência e aceleração do progresso científico e da inovação e consequentemente contribuir para a

valorização da economia.

De encontro aos objetivos da transformação digital das empresas, destacam-se os seguintes investimentos

no âmbito do PRR, a executar entre 2022 e 2026:

• Transição Digital das Empresas (450 M€) – este investimento contribuirá para a transformação dos modelos

de negócio das PME portuguesas e para a sua digitalização, visando uma maior competitividade e resiliência.

Integra quatro programas, cujo avanço se destaca:

o na Rede Nacional de Test-Beds, que visa criar as condições necessárias às empresas para o

desenvolvimento e teste de novos produtos e serviços; foram selecionadas 30 Test-Beds.

o Comércio Digital, visando ativar os seus canais de comércio digitais, incorporar tecnologia nos modelos

de negócio, bem como desmaterializar os processos com clientes, e fornecedores e logística por via

da utilização das tecnologias de informação e comunicação e apoiar a internacionalização; foram

selecionadas 168 manifestações de interesse no âmbito do investimento «Bairros Comerciais Digitais»

(dotação: 52,5 M€);

o Empreendedorismo, materializando o reforço no desenvolvimento do ecossistema empreendedor,

incubadoras e aceleradoras. Está a decorrer a fase de análise das 1502 candidaturas submetidas a

concurso relativamente ao investimento «Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais»

(dotação: 45 M€).

• Capacitação Digital das Empresas (100 M€) – em que se destaca a entrada em funcionamento da Academia

Portugal Digital, consistindo numa plataforma e programa de desenvolvimento de competências digitais em larga