15 DE JUNHO DE 2023

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energia e para mitigação dos efeitos da inflação, decorrentes do atual contexto geopolítico.

• No que respeita à transformação digital do tecido empresarial, destaca-se ainda a criação da segunda fase

do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital.

• Relativamente à digitalização do Estado, foi implementada a Rede «Teletrabalho no Interior: Vida Local,

Trabalho Global» – Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho ou Coworking no Interior. Atualmente

estão em funcionamento 74 espaços, estando disponíveis 730 lugares, dos quais 200 já estão ocupados

em permanência.

No que diz respeito às medidas fiscais, financiamento e internacionalização, o Governo prosseguirá a sua

ação no sentido de:

• Apoiar o investimento em inovação, otimizando os recursos nacionais para o financiamento da inovação

empresarial, promovendo a coerência da oferta das linhas de apoio existentes, divulgando a oferta de

instrumentos financeiros oferecidos pelas instituições financeiras de apoio à economia, racionalizando a

atuação destas mesmas e robustecendo o Banco Português de Fomento, continuando a apostar na

diversificação das fontes de financiamento das empresas.

• Prosseguir medidas de apoio e incentivo à capitalização do sector empresarial, aprofundando as iniciativas

para a concentração/fusão de empresas, reforçando a discriminação positiva da capitalização com capital

próprio, criando instrumentos de financiamento, que incluam lógicas de partilha de risco, a taxa reduzida,

para apoiar aumentos de capital de empresas.

• Continuar a promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva, o

investimento privado em I&D empresarial e o reforço da atratividade internacional de Portugal,

designadamente através do regime da Patent Box e do robustecimento do Sistema de Incentivos Fiscais

à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE); deverá ainda prosseguir-se com o

direcionamento dos incentivos à capitalização das empresas e proceder à criação de um quadro fiscal

adequado para as startups, em linha com o Startup Nations Standards of Excellence, assinado pelo

Governo no decurso da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

• Internacionalizar a economia portuguesa e aumentar as exportações usando recursos digitais, estimulando

a internacionalização das empresas portuguesas com a criação de programas de investimento e de linhas

de apoio à internacionalização, aproximando as grandes empresas com larga experiência no processo de

internacionalização e incentivando o uso de tecnologia e de produtos desenvolvidos por pequenas

empresas portuguesas especializadas no seu processo de abordagem a mercados internacionais,

fomentando a utilização do comércio eletrónico no tecido empresarial português através de programas e

incentivos à formação e apoio ao uso destas ferramentas.

No que respeita à inovação empresarial, empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas, o Governo

prosseguirá a sua ação no sentido de:

Incentivar o empreendedorismo, iniciando um novo ciclo da Estratégia Nacional de Empreendedorismo para

o triénio 2022-2024, tendo por objetivo duplicar os principais indicadores (número de startups, peso no PIB,

postos de trabalho e captação de investimento), alocando 125 milhões de euros do PRR especificamente para

startups e incubadoras, apoiando a instalação em Portugal da sede da Europe Startup Nations Alliance,

reforçando as principais linhas de financiamento numa lógica de matching funding.

Dar continuidade ao Programa Interface, prosseguindo o trabalho com os Centros Interface com o

reconhecimento de mais entidades e com o reforço de verbas para financiamento de base plurianual,

implementando a estratégia de Gabinetes de Transferência de Tecnologia, concretizando os Pactos Setoriais

para a Competitividade e Internacionalização firmados com os clusters, promovendo programas associados a

áreas tecnológicas específicas e melhorando o número de registos de propriedade industrial portuguesa, tanto

a nível nacional como internacional, criando instrumentos que apoiem as entidades na fase do registo e na fase

da valorização económica.