II SÉRIE-A — NÚMERO 243

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fronteira e implementar diferentes ações dedicadas à recuperação de aldeias raianas.

Implementar os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia, e muito em particular o Programa de

Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha, que contribuirão para a coesão territorial e valorização dos

territórios do Interior, especificamente através da implementação da Estratégia Comum de Desenvolvimento

Transfronteiriço.

O despovoamento contínuo dos territórios de baixa densidade tem gerado o encerramento de

estabelecimentos e serviços, facto que obriga as pessoas aí residentes a deslocarem-se a outras localidades

para acederem a bens e serviços, inclusive os de primeira necessidade. Em face deste problema de equidade

territorial, de modo a assegurar serviços de proximidade, o Governo continuará a:

Garantir estruturas e serviços de proximidade adequados aos contextos socioterritoriais de baixa densidade,

seja pela criação de centralidades locais (microcentralidades), seja através de serviços móveis ou a pedido, nos

domínios da saúde, de apoio social e de bem-estar pessoal e comunitário e de outros serviços públicos.

Aumentar significativamente o número de Espaços Cidadão.

Apostar na conectividade digital na baixa densidade, garantindo uma cobertura de banda larga fixa e móvel

nas zonas mais remotas ou periféricas, de forma a permitir o acesso das populações a serviços de proximidade.

Consolidar a rede de espaços de teletrabalho/coworking no Interior.

Reforçar o modelo policêntrico dos subsistemas territoriais em linha com o PNPOT e com a densificação nos

programas regionais de ordenamento do território (PROT), estruturando as articulações rural-urbano com

suporte nos serviços de interesse geral de proximidade com base nos processos de descentralização.

No âmbito do PRR, a contribuir para este domínio de intervenção, está previsto para o período 2022-2026:

• O projeto missing links e aumento da capacidade da rede (312 M€) — conjunto de intervenções rodoviárias

orientadas para a eliminação de travessias urbanas e a adequação da capacidade da rede de estradas,

assim como para o reforço das acessibilidades aos grandes corredores e às interfaces multimodais. Neste

âmbito, encontram-se já assinados contratos para três empreitadas rodoviárias.

• Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) (110 M€) — implementação de um novo modelo de AAE que

responda a novas abordagens à inovação, a novos conceitos mais tecnológicos e à consciência da

necessidade de ligações virtuosas com os sistemas científicos e tecnológicos. Neste investimento, foram

selecionadas 10 Áreas de Acolhimento Empresarial para intervenções destinadas a melhorar a

sustentabilidade ambiental e digitalização.

• Acessibilidades rodoviárias a AAE (142 M€) — conclusão de um conjunto de acessibilidades rodoviárias,

que constituem o suporte para garantir a circulação de mercadorias de forma eficiente e económica. Neste

contexto, encontram-se já assinados contratos para 9 empreitadas rodoviárias.

• Ligações transfronteiriças (65 M€), que abrange investimento em diversas infraestruturas.

Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030:

• No objetivo estratégico 1, foram lançados os anúncios dos programas «Portugal mais competitivo e mais

inteligente», apoiar investimentos para promover a conectividade digital (72 M€);

• No objetivo estratégico 4, «Portugal mais social e inclusivo», apoiar medidas para promover igualdade de

acesso a serviços de educação e o aumento da qualidade e diversificação na provisão de serviços

(205 M€).

• No objetivo estratégico 5, «Portugal territorialmente mais coeso e próximo dos cidadãos», apoiar medidas

para promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o

património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas; promover, nas zonas não

urbanas, o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local, a cultura, o

património natural, o turismo sustentável e a segurança (710 M€).