15 DE JUNHO DE 2023

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• Estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior, no alojamento estudantil a custos

acessíveis (375 M€) — este investimento tem como objetivo disponibilizar 15 mil camas em alojamento

estudantil a preço regulado até 2026, através da construção, adaptação e recuperação de residências

para estudantes. Neste investimento, cuja dotação inicial foi reforçada em 72 M€ face à forte mobilização

das entidades elegíveis, foram assinados contratos de financiamento para intervencionar mais de 18 mil

camas, encontrando-se os projetos em execução.

• Investimento Incentivo Adultos (95 M€), dedicados, por um lado, ao Acelerador Qualifica (55 M€) visando o

estímulo à conclusão de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em fase

avançadas dos processos com uma meta de 100 mil certificações até 2025, e, por outro lado, ao

desenvolvimento de 225 projetos locais destinados a adultos com baixas e muito baixas qualificações, em

linha com as prioridades do Plano Nacional para a Literacia de Adultos (40 M€).

• A expansão da intervenção do Programa Qualifica AP (16 M€).

No âmbito do PT2030, está planeado:

• No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo –, apoiar a educação e formação de base até

ao ensino superior, passando pelo ensino e formação gerais e profissionalizantes, incluindo aprendizagem

de adultos, medidas de igualdade de acesso a serviços de educação e a melhoria de infraestruturas do

ensino superior (1480 M€).

7.5 – Coesão territorial

Nas décadas recentes, Portugal teve um desenvolvimento sem precedentes, nomeadamente através da

utilização de fundos da União Europeia direcionados para a revitalização da economia e modernização do tecido

empresarial, para a qualificação e a coesão social, e para a dotação de infraestruturas e acessibilidades. Não

obstante, subsistem assimetrias territoriais que constituem um dos obstáculos ao desenvolvimento equilibrado

do País, limitando fortemente o seu potencial de desenvolvimento. A promoção da coesão territorial constitui um

princípio e uma prioridade não só em termos de justiça social e de comunidade e unidade nacionais, mas

também de resposta a desafios, como a valorização dos recursos locais e regionais, a sustentabilidade

demográfica ou o desenvolvimento económico equilibrado.

Neste sentido, para além da descentralização de competências, no quadro de uma boa governação, importa

tomar medidas que contrariem os desequilíbrios territoriais existentes, promovendo o desenvolvimento

harmonioso do País, conforme estabelecido no PNPOT, conferindo atenção específica e dedicada aos territórios

do interior, e, entre eles, os territórios da raia, como preconizado no Programa de Valorização do Interior e na

Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço.

A necessidade de diminuir as assimetrias entre as regiões portuguesas passa, também, pelo reforço do

sistema urbano policêntrico. Uma organização territorial equilibrada quer-se estruturada por um conjunto de

cidades médias que proporcionam uma diversidade de funções e relações rural-urbanas e criam oportunidades

de vida e bem-estar para as populações. Importa, portanto, continuar a aposta no desenvolvimento das cidades

médias, em especial nos territórios do interior, e na promoção de relações de interdependência,

complementaridade e mútuo benefício dos centros urbanos com o meio não urbano sob a sua influência

funcional, assumindo esse desígnio como referência e critério transversal na implementação das políticas.

Pretende-se o reforço das cidades médias enquanto promotoras de dinâmicas de inovação, de incorporação

de conhecimento e inovação, da diversificação e qualificação do tecido produtivo. De forma complementar,

pretende-se que sejam capazes de garantir serviços e estruturas, através de soluções inovadoras, adequados

aos contextos socioterritoriais de baixa densidade, seja através de serviços móveis ou a pedido, nos domínios

da saúde, de apoio social e de bem-estar pessoal e comunitário e outros serviços públicos, explorando as

complementaridades económicas, sociais e culturais que resultam da relação de proximidade entre o rural e o

urbano. Neste sentido, as relações funcionais entre áreas urbanas e rurais adquirem uma importância primordial,

pelas complementaridades e benefícios mútuos da sua associação, numa visão global e integrada do

desenvolvimento territorial.

São eixos de intervenção neste domínio, marcado pelo desígnio estratégico de tornar o território português