II SÉRIE-A — NÚMERO 243

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mais coeso, inclusivo e competitivo, os seguintes:

• Corrigir as assimetrias regionais;

• Qualificar o potencial endógeno e diversificar a base económica;

• Promover a atração de investimentos e a fixação de pessoas nos territórios do interior;

• Afirmar os territórios transfronteiriços;

• Assegurar serviços de proximidade.

Considerando o despovoamento que se tem verificado nos territórios do interior, e para que grande parte das

medidas previstas para estes territórios tenham sucesso, torna-se necessário atrair e fixar populações,

aumentando a população ativa nestes territórios. Assim, no cumprimento ao Programa de Valorização do

Interior, o Governo tem implementado várias medidas de incentivo à mobilidade de pessoas para estes

territórios, das quais se destacam:

• Emprego Interior Mais, que apoia financeiramente trabalhadores que celebrem contratos de trabalho por

conta de outrem ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho implique

a sua mobilidade geográfica para territórios do Interior . O apoio pode ir até a 4875,2 €.

• Regressar, que apoia financeiramente emigrantes ou seus familiares que tenham saído de Portugal até 31

de dezembro de 2015 e que tenham residido fora do País durante pelo menos um ano, e que iniciem

atividade laboral no território de Portugal continental. O apoio é majorado em territórios do Interior e pode

ir até 7756 €.

• Apoios dedicados aos territórios do interior no âmbito das medidas +CO3SO emprego e Recursos Humanos

Altamente Qualificados.

• Programa de fixação de trabalhadores do Estado no Interior através da atribuição de incentivos aos

trabalhadores com vínculo de emprego público integrados em carreiras gerais nas situações de mudança

definitiva ou de alteração temporária do local de trabalho. Este programa será redesenhado no sentido de

incentivar o teletrabalho em territórios do Interior e de criar uma medida complementar de apoio ao

emprego para cônjuges.

Em relação ao primeiro eixo de intervenção, deverão ser prosseguidas políticas públicas dirigidas à correção

das desigualdades territoriais, conjugadas com estratégias de promoção da coesão e do reforço da

competitividade dos diferentes territórios, destacando-se:

Desenvolver e adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento regional e urbano, tendo em vista a

promoção da capacitação e inovação nos mecanismos de territorialização integrada e de governação

colaborativa multinível e a efetivação equilibrada de resultados das políticas públicas no território.

Continuar a incorporar o desígnio de coesão territorial, de forma transversal, nas diversas políticas públicas

setoriais pertinentes.

Reforçar a mobilidade das pessoas dentro de territórios de baixa densidade e na sua ligação ao resto do

País, como instrumento fundamental de coesão social.

Assegurar a conectividade digital em todos os territórios do interior.

Em relação ao segundo eixo, é crucial promover a qualificação do tecido produtivo, a diversificação das

atividades económicas, a atração de ativos qualificados, a incorporação de conhecimento e tecnologia, a adoção

de métodos de produção mais sustentáveis e eficientes, a adoção de modelos de organização do trabalho e de

modelos de negócio, que permitam atividades de maior valor acrescentado.

Tudo isto permite a assunção dos territórios de baixa densidade como espaços de oportunidades, por via

também do aproveitamento dos recursos endógenos — naturais e culturais — como fatores de diferenciação,

afirmação e valorização dos territórios rurais, das produções locais e da paisagem. Contribuindo para este

complexo de propósitos e objetivos, o Governo continuará a:

Promover a obtenção de escala e a abertura de novos mercados para os produtos e serviços, nomeadamente