15 DE JUNHO DE 2023

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• Melhoria das aprendizagens;

• Estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior;

• Aprofundar o Programa Qualifica.

Com vista a combater as desigualdades através da educação e melhorar as aprendizagens, em 2022 o

Governo deu continuidade à implementação do Plano de Recuperação das Aprendizagens, permitindo às

escolas reforçar as horas de apoio educativo, auementar o apoio tutorial e psicossocial aos alunos ou aderir à

rede de Clubes Ciência Viva nas escolas. O Orçamento do Estado para 2023 prevê também a criação de uma

bolsa de estudos aos 2800 alunos dos 33 concelhos do interior que têm de se deslocar para outros concelhos

para frequentar o ensino secundário.

Ainda em 2022, para estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior, o Governo deu

continuidade às políticas de alargamento da base social do ensino superior com a atualização extraordinária das

bolsas de Ação Social e o aumento do respetivo limiar de elegibilidade, o aumento do valor da bolsa de estudo

até 2750 € para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado, a atribuição automática de bolsa de

estudo a todos os estudantes que beneficiem de 1.º, 2.º ou 3.º escalões de abono de família e que ingressem

através do concurso nacional de acesso ao ensino superior público; e a criação de um novo complemento

extraordinário mensal para suportar os custos de alojamento a todos os estudantes deslocados do ensino

superior público e privado provenientes de famílias que recebam o salário mínimo nacional (aferido pela sua

inclusão no 3.º escalão de abono de família), ainda que não sejam bolseiros de ação social. Neste âmbito,

salienta-se ainda a revisão do sistema de acesso ao ensino superior, por forma a estimular a democratização e

diversificação do acesso ao ensino superior.

No combate às desigualdades através da educação passa pela escola inclusiva, que, como o Plano 21|23

Escola+ prevê, será robustecido pela capacitação das escolas e com novos programas de apoio às

aprendizagens e ao desenvolvimento de competências socioemocionais. Este caminho será continuado através

das seguintes medidas:

Consolidar os apoios tutoriais, generalizando-a a todos os alunos com dificuldades atestadas nos

instrumentos de aferição e com especial atenção aos impactos da pandemia.

Dar continuidade ao reforço das políticas de Ação Social Escolar, estabelecendo-as como ferramentas

fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar.

Reforçar a orientação vocacional dos alunos, garantindo que as escolhas dos percursos concorram para a

promoção do sucesso escolar.

Implementar um Programa de Apoio a famílias vulneráveis, de base autárquica.

Concluir o processo de renovação do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.

Continuar a produção de indicadores que elejam a mobilidade social e a promoção da equidade como um

dos principais instrumentos de avaliação da qualidade das escolas.

Para a melhoria das aprendizagens, o Governo irá:

Investir na formação científico-pedagógica dos professores, em particular nas didáticas específicas, na

atualização científica, na utilização de recursos digitais e ambientes inovadores de aprendizagem.

Concluir as Orientações Pedagógicas para a Creche.

Criar mecanismos para que se possam identificar precocemente dificuldades de aprendizagem, para

desenvolver imediatamente estratégias que evitem o avolumar de problemas.

Divulgar práticas pedagógicas de qualidade, fomentando a partilha entre escolas das estratégias que melhor

garantem a construção de conhecimentos e o desenvolvimento de competências.

Concluir o processo de modernização e atualização do ensino da matemática, incluindo o ensino da

computação.

Aprofundar, nas escolas, a literacia em saúde e bem-estar.

Dar continuidade ao programa de transição digital na educação, através do reforço previsto no PRR de

instrumentos e meios de modernização tecnológica (infraestruturação, criação de laboratórios digitais, melhoria

da internet das escolas, manutenção de equipamentos e redes).