II SÉRIE-A — NÚMERO 243

100

Promover a generalização das competências digitais de alunos e dos professores.

Modernizar o ensino profissional, mediante a criação dos centros tecnológicos especializados e

aprofundando a adequação da oferta às necessidades sociais, locais e das empresas.

Reforçar o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, especialmente ao nível do ensino secundário,

onde se encontra o principal foco de insucesso.

Concluir a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações, flexibilizando e adaptando-o a novas necessidades

e qualificações emergentes, atualizando também os referenciais de formação, para garantir uma maior

relevância das aprendizagens.

Erradicar as bolsas de analfabetismo e promover a aprendizagem da língua portuguesa junto das

comunidades imigrantes através de planos conjuntos entre escolas-municípios-delegações do Instituto do

Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Para estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior, o Governo irá:

Prosseguir a política de redução dos custos de frequência do ensino superior, continuando a aumentar os

apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especial no âmbito das bolsas, das residências e do

programa Erasmus.

Continuar a incentivar o acesso ao ensino superior dos estudantes das vias profissionalizantes do ensino

secundário.

Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas.

Implementar ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas instituições do ensino superior no âmbito do

projeto Skills 4 pós-COVID – Competências para o futuro no ensino superior para habilitar docentes e discentes

deste nível de ensino promovendo a sua melhor preparação para dar resposta aos desafios que resultam da

situação gerada pela pandemia da doença COVID-19.

Lançar um programa de apoio à saúde mental no ensino superior, apoiando as IES na consolidação de

mecanismos de apoio psicológico aos estudantes e na concretização de estratégias de intervenção precoce e

de abordagem preventiva a este fenómeno.

Como chave para a elevação de qualificações da população adulta o Governo irá aprofundar o Programa

Qualifica:

Lançando, no quadro do Programa Qualifica, um programa nacional dirigido às pessoas que deixaram

percursos incompletos.

Alargando e densificando a rede de Centros Qualifica, quer no contacto com o público, através do reforço de

parcerias e da criação de Balcões Qualifica em todos os concelhos do País, quer no desenvolvimento de redes

locais do Qualifica.

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está prevista (2022-2026) a

gratuitidade dos manuais escolares (335 M€) — gratuitidade dos manuais para todos os alunos do ensino

obrigatório, do 1.º ao 12.º ano. Está previsto também prosseguir a política de redução efetiva da despesa das

famílias com ensino superior (400 M€) — alargamento da base social do ensino superior através da redução,

desde 2019, do limite máximo do valor das propinas em 34 %, de 1063 € para 697 €.

No âmbito do PRR, a resposta a este domínio de intervenção envolve investimentos para o período 2022-

2026 orientados para:

• A transição digital na educação (470 M€) — que permitirá assegurar o fornecimento de conectividade de

qualidade às escolas e criará condições para a utilização integrada dos diferentes equipamentos

tecnológicos no processo de ensino-aprendizagem, presencial, misto e à distância, bem como na

desmaterialização dos processos de avaliação. Neste contexto, destaca-se o fornecimento às escolas de

600 mil computadores para utilização por alunos e docentes, e o investimento em 40 mil projetores, dos

quais 20 mil já se encontram disponíveis nas escolas, bem como o investimento em laboratórios de

educação digital. As restantes medidas estarão em implementação até ao final de 2025.