II SÉRIE-A — NÚMERO 243

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Criar uma rede de incubadoras sociais, que favoreçam o nascimento e acompanhamento de novos projetos

da economia social.

Continuar a desenvolver um programa de formação e capacitação para dirigentes e trabalhadores de

entidades da economia social, no âmbito da criação do primeiro Centro de Formação para a Economia e

Inovação Social.

Estimular dinâmicas de medição dos impactos sociais das iniciativas da economia social.

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026):

Garantia para a Infância (322 M€), garantindo a todas as crianças e jovens (até aos 18 anos) em risco de

pobreza extrema um montante anual de apoio de 1200 € anuais (em 2023 o valor mensal atinge os 100 euros

por mês). Trata-se de um aumento significativo do apoio, que corresponde a um aumento de 63 € para crianças

com mais de 6 anos em 2023.

Complemento Garantia para a Infância (552 M€), assegurando que os titulares do direito a abono de família

acima do 2.º escalão que não obtenham um valor total anual de 600 € por criança ou jovem, entre o abono de

família e a dedução à coleta de IRS, venham a receber a diferença para esse valor, a transferir pela AT.

Aumento dos montantes dos 1.º e 2.º escalões do abono de família (297 M€), garantindo a todas as crianças

e jovens (até aos 18 anos) pertencentes ao 1.º ou ao 2.º escalão do abono de família um montante anual de

600 € (A partir de 2023, todas as crianças abrangidas recebem 50 € por mês/600 € anuais).

No âmbito do PRR, a resposta ao domínio da erradicação da pobreza desdobra-se nos investimentos em

Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

(250 M€) com uma abordagem integrada que permitirá promover a inclusão social de comunidades

desfavorecidas e que vivem em situação de carência e exclusão. Nestes investimentos, destaca-se a aprovação

de planos de ação para comunidades desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo já

sido aprovadas 81 operações.

Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030 está planeado, no objetivo estratégico 4, «Portugal

mais social e inclusivo», apoiar medidas para a inclusão ativa, igualdade oportunidades, não discriminação,

participação ativa e melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis) e de combate à privação material,

incluindo medidas de acompanhamento (271 M€).

7.4 – Educação

No setor educativo, as desigualdades socioeconómicas continuam a ser o principal preditor do insucesso

escolar. Reconhecendo a necessidade de tornar menos desiguais as condições de acesso e de sucesso na

escola, o Governo continuará a aposta na inclusão de todos os alunos, abandonando conceções de escola

centradas numa segregação dos que têm mais dificuldades. O Programa Nacional para a Promoção do Sucesso

Escolar, instituído em 2016, assumiu que o êxito não se traduz apenas numa melhoria estatística dos resultados,

mas fundamentalmente na avaliação da qualidade do que se aprende, pelo que se desenharam estratégias

integradas assentes em princípios como a diferenciação pedagógica, a identificação de competências-chave,

inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, a melhoria qualitativa dos instrumentos de

aferição, a melhoria e diversificação das estratégias de aprendizagem e, sobretudo, a ação ao primeiro sinal de

dificuldade.

No ensino superior, nos últimos sete anos foram dados importantes passos para consolidar a democratização

do acesso ao ensino público. O aumento do número de diplomados continuará a ser a principal prioridade do

Governo, de modo a recuperar o atraso de muitas décadas. Neste âmbito, e de forma complementar, alargar o

acesso à formação é também decisivo para que a aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade

transversal, no qual o Programa Qualifica se assumiu, nos últimos anos, como o regresso da aposta na

qualificação da população adulta.

O Governo vai responder a estes desígnios por via de quatro eixos de intervenção:

• Combater às desigualdades através da educação;