15 DE JUNHO DE 2023

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• Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da AT (43 M€), que visa a

digitalização de dados prediais e de património, encontra-se implementada a aplicação do pré-

preenchimento da declaração Modelo 1 do imposto municipal sobre imóveis (IMI) disponível, com base

nos dados de que a AT dispõe.

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado:

• No objetivo estratégico 1 – Portugal mais Competitivo e Inteligente – aproveitar as vantagens da

digitalização para os cidadãos, empresas, entidades de investigação e autoridades públicas (53 M€), no

qual se prevê apoios para a transformação digital da Administração Pública Regional e Local.

8.2 – Conhecimento, competências e qualificações

Dotar Portugal de maior capacidade para enfrentar os desafios de uma sociedade e de umaeconomia cada

vez mais assente no conhecimento científico, no desenvolvimento tecnológico e na inovação constitui uma

prioridade da ação política para a legislatura.

A concretização do domínio «Conhecimento, competências e qualificações» passará por um pacote de

políticas públicas enquadradas nas seguintes áreas de política:

• Compromisso com a ciência e a inovação.

• Alargar o ensino superior a novos públicos.

• Competências digitais no ensino.

• Modernização da formação profissional contínua.

Neste sentido, destaca-se a concretização, no ano anterior, do reforço do investimento público em I&D, num

aumento efetivo de 3,5 % na dotação anual da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. A este aumento acresce

o compromisso de continuar a capitalizar fundos europeus competitivos quer de gestão centralizada (i.e., através

do Programa Horizonte Europa da Comissão Europeia) quer através dos fundos estruturais, mantendo a

trajetória por forma a assegurar a concretização das metas fixadas para o final da década. Este reforço é ainda

crítico para continuar a estimular a partilha da excelência em I&D no contexto europeu e internacional e garantir

a continuação do impacto do SIFIDE. Na área da ciência foi também criado o programa RESTART, com o

objetivo de promover a igualdade de género e de oportunidades através do financiamento competitivo de

projetos individuais de I&D, em todos os domínios científicos, quando realizados por investigadoras ou

investigadores que tenham gozado recentemente de uma licença parental, incluindo por adoção.

Destaque ainda para a implementação do programa Escola Digital, com a atribuição de equipamentos

informáticos para mais de um milhão de alunos e professores. O ano letivo 2022/2023, o primeiro a abrir com

universalização de computadores pessoais e conetividade móvel, com todas as escolas a desenvolverem um

Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital, fica também marcado pela integração do pensamento

computacional em Matemática e pela realização de provas de aferição em suporte digital. Decorre ainda o

alargamento da conetividade da Rede Alargada da Educação, estando a ser criados cerca de 1300 Laboratórios

de Educação Digital e instalados equipamentos de projeção em 40 mil salas. Em simultâneo, decorre o programa

Academia Digital para Pais (3.ª edição) em 204 escolas, abrangendo cerca de 4200 adultos em cursos de

Competências Digitais Básicas, de Segurança e Cidadania Digital e de Consumidor Digital.

A aposta do Governo nesta área de política passa por reforçar a qualificação ativa e efetiva da população,

investigando mais, aprendendo mais, questionando mais e melhor e, sobretudo, abordando os principais

desafios e oportunidades que, no atual contexto de Portugal na Europa, se colocam aos portugueses na próxima

década. O objetivo é claro: reforçar a cultura científica dos portugueses e a apropriação social do conhecimento,

continuando a aumentar o investimento público e privado em investigação e desenvolvimento e em inovação

realizada no nosso País.

No âmbito do reforço do compromisso com a ciência e a inovação, o Governo prosseguirá a sua ação no

sentido de: