II SÉRIE-A — NÚMERO 243

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desde 2017, tem como objetivo melhorar as qualificações escolares e profissionais da população adulta em

Portugal, tendo-se registado mais de mais de 869 mil inscrições de adultos em Centros Qualifica entre 2017 e

2022. A rede de Centros Qualifica tem vindo a consolidar-se, contando atualmente com 316 centros.

Prosseguir a implementação na sua plenitude do Acordo Formação Profissional e Qualificação celebrado em

2021 com os Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, continuando a

investir na inovação dos instrumentos de formação profissional, apostando na formação pós-secundária e níveis

intermédios de qualificação e garantindo a capacidade de resposta do sistema de formação profissional, de

forma a responder ao desígnio nacional de elevação da base das qualificações em Portugal. Em paralelo, será

prosseguido o alargamento da rede setorial de formação profissional através da criação do novo Centro de

Formação para a Transição Energética, do primeiro Centro para a Economia e Inovação Social e do Centro de

Competências de Envelhecimento Ativo.

De entre os vários investimentos inscritos no PRR, tem contributo relevante para este objetivo a:

• Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional (680 M€) — Pretende-

se reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos educativos com oferta de

ensino profissional através da aquisição e dotação de equipamentos essenciais à prática educativa e

formativa, e do ajustamento e requalificação dos espaços físicos das escolas e centros de formação

profissional da rede do IEFP.

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado, no objetivo estratégico 4, «Portugal

mais social e inclusivo»:

• Apoiar investimentos para promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à

mudança, e a um ambiente de trabalho saudável e bem-adaptado; bem como a aprendizagem de adultos,

(560 M€).

8.3 – Cultura

No âmbito do desenvolvimento de uma sociedade do conhecimento, é assumido o compromisso de promover

as valências do conhecimento, criatividade e inovação do setor cultural em Portugal. Porque a cultura deve ser

inclusiva, envolvente e vibrante, devem ser promovidas políticas públicas orientadas para a acessibilidade e

participação alargada de públicos e a sua ligação às instituições, às obras e aos criadores. Nesse sentido, o

Governo dará continuidade à implementação da Estratégia de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos

Museus, Monumentos e Palácios na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções

Regionais de Cultura 2021-2025 (EPAI 2021-2025).

O desenvolvimento das políticas públicas assentará numa visão estratégica, na competência dos agentes

públicos na respetiva promoção e na consistência orçamental. Com o objetivo de garantir previsibilidade e

continuidade nos investimentos em cultura, visa-se aumentar a ambição de investimento da cultura para 2,5 %

da despesa discricionária do Orçamento do Estado e promover a capacitação das instituições para a captação

de fundos europeus; mapear as transformações e tendências presentes e futuras com impacto nas diferentes

áreas culturais e indústrias criativas, tendo como objetivo antecipar medidas de política pública para a proteção

e promoção das atividades culturais e criativas; e implementar a Conta Satélite da Cultura.

De modo a caminhar de forma sustentada em direção a este objetivo, aliado ao orçamento da despesa com

cultura em outras áreas governativas, o Programa Orçamental da Cultura, já representará, em 2023, 2,0 % da

despesa discricionária do Estado. No apoio à criação artística, salienta-se a prioridade atribuída ao combate à

precariedade laboral e ao reforço da proteção social dos profissionais do setor da cultura, consubstanciada na

implementação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, recentemente alterado no sentido de simplificar

e tornar mais proporcional o seu funcionamento, a que se somam a concretização do Plano Nacional das Artes,

a consolidação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e, ainda, o início da implementação da Rede

Portuguesa de Arte Contemporânea.

De encontro aos objetivos do domínio «Cultura», o Governo prosseguirá a realização de um conjunto de