15 DE JUNHO DE 2023

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4 – Boa governação

A implementação de políticas públicas adequadas, eficazes e eficientes requer a existência de condições de

boa governação. Assim, enquanto desafio transversal, a boa governação é orientada para contas públicas

equilibradas e sustentáveis, para o reforço de uma Administração Pública capaz de prestar de serviços públicos

de qualidade, particularmente o SNS e a escola pública, para o fortalecimento da democracia e do exercício da

cidadania bem como para um capaz exercício das funções de soberania.

Para prosseguir este desafio transversal foram definidos como prioritários os domínios de intervenção

seguintes:

• Recuperação e convergência.

• Resposta ao aumento dos preços.

• Qualidade dos serviços públicos.

• Serviço Nacional de Saúde.

• Pacto social para a educação.

• Qualidade da democracia.

• Funções de soberania.

Entre 2015 e 2019, antes do surgimento da pandemia da doença COVID-19, a mudança de orientação

política decidida permitiu a recuperação de rendimentos e um crescimento forte da economia e do emprego.

Neste período o Produto Interno Bruto (PIB) português registou um crescimento em volume de 11,5 %. Esta

trajetória abriu o caminho para se conseguirem contas públicas equilibradas e sustentáveis, a redução da dívida

pública em percentagem do PIB de 131,2 %, em 2015, para 116,6 %, em 2019, e o reforço significativo da

sustentabilidade da segurança social. Interrompida esta tendência por efeito dos choques decorrentes da crise

pandémica, primeiro, e da ofensiva russa na Ucrânia, depois, ainda assim 2022 consolidou a retomada da

trajetória anterior, cumprindo a necessidade de se assegurar o equilíbrio das contas nacionais e a qualidade da

despesa pública, ao mesmo tempo que se implementou um leque alargado de medidas para anular ou mitigar

os efeitos tanto da pandemia quanto da guerra, nomeadamente, neste caso, da inflação.

Neste processo foi reconquistada também a reputação de credibilidade, estabilidade e sustentabilidade

perante os parceiros nacionais e internacionais, tendo sido melhorados os ratings da República definidos por

várias das agências de notação.

Em concordância com esta evolução e de modo a reforçar as condições subjacentes, é crucial prosseguir-se

a qualificação e a credibilização do Estado, seja nas funções de soberania, seja nas funções de prestação de

serviços com relevância social. A este propósito saliente-se o investimento na modernização e qualificação

desses serviços, valorizando a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a Administração Pública.

Importa ainda, relativamente ao Estado de direito democrático, continuar a garantir e proteger as liberdades

e os direitos fundamentais, o que passa por persistir na melhoria da qualidade da democracia e na valorização

das funções de soberania, entre as quais a da Defesa Nacional.

Alguns dos indicadores de contexto associados ao desafio transversal da boa governação apresentam-se no

Quadro 6.