15 DE JUNHO DE 2023

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nas Nações Unidas, alargado aos vários setores da vida, mais inclusivo e participativo, como preconizado pelo

Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres.

No âmbito das Nações Unidas, garantirá a continuação de uma participação ativa no ECOSOC e na

UNESCO, continuará a contribuir para a paz e segurança internacionais, incluindo através da participação em

missões de paz, e manterá o empenho na defesa e promoção dos direitos humanos. Prosseguirá também a

campanha para a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, no biénio de 2027-2028.

O Desenvolvimento Sustentável também continuará a merecer a participação ativa de Portugal em diversas

instâncias multilaterais, designadamente no quadro da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento

Sustentável, das Convenções do Rio, e em particular da Convenção Quadro das Nações Unidas para as

Alterações Climáticas, da governação internacional em prol da conservação e do uso sustentáveis dos Oceanos,

ou ainda o Pacto das Migrações no âmbito da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Dentro das organizações de carácter regional, será dada também especial atenção ao Conselho da Europa,

e à Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), incluindo aqui os domínios político-militar

e dos direitos humanos, em particular a ação da Representante para a Liberdade dos Media, Teresa Ribeiro.

Adicionalmente, Portugal continuará a desenvolver a sua participação nas diversas instâncias multilaterais,

desde logo a NATO.

Dentro das organizações de carácter regional, será dada também especial atenção ao Conselho da Europa,

e à Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), incluindo aqui os domínios político-militar

e dos direitos humanos, em particular a ação da Representante para a Liberdade dos Media. Destaque ainda

para as organizações do Espaço Ibero-Americano, bem como para a participação em outros fóruns de diálogo

regionais, tirando partido da capacidade de interlocução nacional com diferentes espaços regionais, com

especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (União para o Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira

Duas Margens).

Portugal deve assegurar também os compromissos assumidos com os seus Aliados e parceiros,

nomeadamente, através da eventual projeção de Forças Nacionais Destacadas para o flanco leste da NATO,

da Very High Readiness Joint Task Force (VJTF) da Aliança, e no apoio aos esforços de guerra da Ucrânia.

Dando relevância ao espaço Atlântico em que se insere, Portugal prosseguirá a concretização do Centro do

Atlântico, uma plataforma de diálogo político, reflexão e capacitação no domínio da segurança e defesa, e de

valorização da Base das Lajes e do Arquipélago dos Açores. Após a assinatura de uma declaração política

conjunta, em maio de 2021, por 16 Estados atlânticos da Europa, África e Américas, o Centro do Atlântico

continua a expandir o número de Estados participantes e de organizações parceiras de todo o Atlântico,

contando atualmente com 21 países e afirmando esta iniciativa como um dos principais contributos para o reforço

da cooperação neste espaço estratégico para a segurança de Portugal e dos seus parceiros.

Na execução das políticas de defesa nacional, permanecerá como missão primordial a prossecução dos

objetivos vitais para a segurança e defesa de Portugal enquanto Estado democrático e euro-atlântico, para a

segurança e defesa dos portugueses onde quer que estejam e para a segurança regional e global em

colaboração com os aliados e parceiros de Portugal, bem como a gestão eficiente, rigorosa e otimizada dos

recursos disponíveis.

2.5 – CPLP, cooperação e língua portuguesa

A valorização da língua portuguesa, no concerto das organizações internacionais, como comunidade de

língua, cidadania, cooperação e no âmbito do reforço da cooperação económica e empresarial, e dos seus

pilares constitutivos (a concertação político-diplomática, a projeção da língua portuguesa e a cooperação para

o desenvolvimento), continuará a constituir uma prioridade para Portugal.

Assim, Portugal prosseguirá uma estreita colaboração com as presidências em exercício da CPLP, com o

Secretariado Executivo e com os Estados-Membros da CPLP. Neste âmbito, destaca-se a assinatura do Acordo

sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP na Cimeira de Luanda, a 17 de julho de 2021 durante a presidência

pro tempore de Angola. Procurar-se-á promover a ratificação do Acordo por todos os países da organização. A

aprovação das alterações ao regime jurídico nacional permite avançar na negociação de instrumentos adicionais

de parceria com os Estados-Membros com vista à sua implementação. Também neste âmbito, Portugal passou,

a partir de 2023, a atribuir de forma automática autorização de residência aos cidadãos da CPLP.