II SÉRIE-A — NÚMERO 243

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hospitalares e da renovação automática da prescrição para doentes crónicos nas farmácias de oficina, e

melhorar a utilização dos medicamentos ao longo da toda a sua cadeia, garantindo maior eficiência nos

processos aquisitivos, reforçando o papel das comissões de farmácia e terapêutica, apoiando os prescritores e

incluindo os utentes e seus representantes nas diferentes fases do processo.

Promover a sustentabilidade, aliando à introdução da inovação terapêutica medidas de promoção da

utilização de medicamentos genéricos e biossimilares.

Promover a integração e continuidade de cuidados centrada no utente, através dos sistemas de informação,

em especial através da criação do processo clínico eletrónico único, que integre os diferentes níveis de prestação

de cuidados e setores, permita o acesso à informação clínica relevante do cidadão em qualquer ponto da rede

SNS e promova a autonomia do cidadão na gestão do seu processo de saúde.

Prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das Unidades de Saúde Familiar, garantindo

que elas cobrem, pelo menos, 80 % da população até ao fim da legislatura.

Reforçar as Unidades de Cuidados na Comunidade, pela sua relevância no trabalho de apoio às pessoas

mais vulneráveis, no domicílio e na comunidade.

Alargar a todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) a capacidade para realização dos meios

complementares de diagnóstico e terapêutica mais comuns, melhorando a as suas respostas.

Promover projetos de gestão integrada dos percursos dos cidadãos no SNS, reforçando a continuidade de

cuidados e os mecanismos de integração dos serviços mediante o seguimento dos doentes com doenças

crónicas.

Concluir o processo de descentralização de competências na área da saúde, em especial através da

participação dos órgãos municipais e dos órgãos das entidades intermunicipais no planeamento, na realização

de investimento de construção, equipamento e manutenção de unidades de cuidados de saúde primários e na

respetiva gestão, assegurando, não obstante, a requalificação de equipamentos e infraestruturas identificados,

em articulação com a ANMP e com os municípios e as CCDR, como prioritários.

Aumentar a eficiência da resposta hospitalar no SNS, através da dinamização da organização interna dos

hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados e da integração dos cinco Hospitais SPA existentes em

Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde, EPE, e dos hospitais psiquiátricos nos hospitais gerais.

Reforçar a autonomia na gestão hospitalar, nomeadamente em matéria de contratação de profissionais de

saúde, com maior responsabilização e avaliação da satisfação pelos utentes e profissionais, no quadro dos

respetivos instrumentos de gestão. A este propósito, destaca-se a entrada em vigor do novo modelo de contrato

de gestão, que será aplicado em todos os contratos futuros que serão assinados pelos gestores públicos de

empresas públicas no SNS, a fim de reforçar a responsabilização e incentivar práticas de gestão baseadas no

desempenho.

Rever o modelo de financiamento dos hospitais, tendo em conta os cuidados prestados e a população de

referência.

Promover um plano plurianual de contratações, que permita projetar as necessidades do SNS e garantir,

atempadamente, o recrutamento das equipas que assegurem as necessárias respostas em saúde.

Garantir a oferta das primeiras Unidades de Dia e Promoção de Autonomia da rede de Cuidados Continuados

Integrados.

Constituir equipas de cuidados continuados integrados em todos os ACES.

Constituir Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, em todos os ACES que ainda delas não

dispõem, reforçando a dotação de recursos humanos das já existentes, investindo nas suas formação específica

e valorização profissional.

Concluir a cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental, nas respostas de internamento,

ambulatório e intervenção comunitária, nomeadamente com a criação de serviços de internamento nos hospitais

gerais onde eles ainda não existam, assim como com a constituição de Centros de Responsabilidade Integrados.

Implementar os Planos Regionais de Saúde para as Demências, promovendo uma sólida resposta

intersectorial às pessoas que vivem com demência, às sua famílias e cuidadores.

Implementar o regime de trabalho em dedicação plena, de aplicação progressiva, a iniciar pelos

trabalhadores médicos numa base voluntária e de compromisso assistencial.

Rever os incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos em zonas

carenciadas.