15 DE JUNHO DE 2023

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com a ANMP e com os municípios e as CCDR, como prioritários.

Reduzir as tarefas burocráticas que constrangem a atividade educativa dos docentes.

Nos anos mais recentes tem existido um investimento nos profissionais da escola pública, desde docentes a

técnicos especializados, passando pelo pessoal não docente, aumentando o seu número e melhorando a sua

situação profissional, nomeadamente em termos de vinculação, de progressão na carreira e de formação

contínua. Apesar deste investimento, o diagnóstico de necessidades de docentes a curto e médio prazo indica

a necessidade de se continuar e até de se ampliar o esforço, de modo a garantir à escola pública os professores

em quantidade, qualidade e motivação adequadas à sua missão. Para assegurar o pacto social para a educação,

o Governo irá também:

Alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira

e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se

justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos

quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando adequado).

Estabelecer um contrato-programa com instituições de ensino superior para desenvolver um modelo de

formação de professores coerente com as necessidades e que confira capacidade formativa às instituições,

incluindo alterações no modelo de estágios profissionais, que voltarão a ser remunerados.

Desenvolver um programa de atração de titulares com habilitação profissional para a docência, mediante

condições de estabilidade, e rever o regime de habilitações para a docência.

Criar incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes dirigidos às zonas do País

onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção de oferta

educativa e formativa.

Considerando que a escola pública é um instrumento fundamental da formação cívica, esse espaço deve

estimular e promover a participação dos jovens, de modo a envolvê-los no processo de definição de medidas de

política educativa e a capacitá-los para a intervenção no espaço público, portanto para a democracia. Na

prossecução deste objetivo, o Governo irá:

Rever o modelo de participação dos alunos nos órgãos de gestão das escolas, para a reforçar.

Reforçar a participação dos alunos e dos seus representantes na análise de processos curriculares e na

avaliação externa das escolas.

Aprofundar os instrumentos de educação para a cidadania e para a literacia democrática.

Responsabilizar os alunos pela construção de ambientes saudáveis e seguros nas escolas, continuando o

programa de mentorias e aprofundando o seu envolvimento na resolução das questões relacionadas com

indisciplina, assédio e violência.

Promover a autonomia associativa dos estudantes, de modo a existirem associações de estudantes em todas

as escolas e agrupamentos, sem esquecer a capacitação dos dirigentes respetivos.

4.6 – Qualidade da democracia

A democracia é uma construção permanente, não é um valor garantido. A evidência disto foi reforçada pelo

facto de o projeto democrático ter vindo a sofrer ameaças cada vez mais frequentes e intensas, nomeadamente

com o crescimento de métodos digitais de desinformação. Prosseguir o caminho da melhoria da qualidade das

instituições democráticas e do seu funcionamento, promovendo a participação dos cidadãos, renovando e

qualificando a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e

liberdades fundamentais e investindo numa efetiva educação para a cidadania, revela-se essencial para

combater fenómenos de populismo e de extremismo que podem pôr em causa o Estado de direito democrático.

Importa defender e difundir os valores essenciais em que se baseia o nosso sistema político, assim como

melhorar a qualidade da democracia. Neste plano, os eixos de intervenção fundamentais do objetivo estratégico

aqui enunciado são:

• Promover a literacia democrática e a cidadania;

• Garantir a liberdade de acesso à profissão;