15 DE JUNHO DE 2023

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Continuar a valorização e integração do Ensino Superior Militar, apostando na qualidade da formação inicial

e ao longo da vida, bem como os centros militares de investigação e complementar a formação de âmbito

especificamente militar com a oferta proporcionada pelo sistema de Ensino Superior Universitário e Politécnico,

quando desejável.

Prosseguir-se-á com os níveis elevados de execução da Lei de Programação Militar (LPM) alcançados em

2022, garantindo a aposta na capacitação das Forças Armadas e a sua preparação para os novos desafios que

Portugal enfrenta, com especial enfoque na manutenção, sustentação, reforço e modernização das capacidades

das Forças Armadas, investindo no equipamento de importância estratégica e que se traduza num efeito

multiplicador da capacidade operacional.

Continuar a valorizar, dignificar e rentabilizar o património da Defesa Nacional, em execução da Lei das

Infraestruturas Militares, promovendo projetos relativos à melhoria das condições de habitabilidade e das

condições de trabalho nas unidades, estabelecimentos e órgãos, no âmbito do Plano de Ação para a

Profissionalização e a contemplar o investimento necessário em segurança e vigilância das infraestruturas, bem

como a previsão de ganhos de eficiência energética e de redução da pegada ambiental deles resultantes.

Prosseguir o investimento e desenvolvimento do domínio da ciberdefesa, no seguimento da aprovação da

Estratégia Nacional de Ciberdefesa, de forma articulada com as demais iniciativas em matéria de

cibersegurança, assim como através da capacitação de recursos humanos especialmente qualificados para

fazer face aos desafios do novo espaço de operações, designadamente edificando a escola de ciberdefesa,

responsável pelo sistema de formação da ciberdefesa no âmbito das Forças Armadas.

Concretizar as linhas orientadoras da Estratégia da Defesa Nacional para o Espaço, capacitando as Forças

Armadas no domínio operacional do Espaço, enquanto elemento importante do ponto de vista da soberania,

mas igualmente vital para uma economia moderna e para diversas atividades civis.

Continuar a dar prioridade ao desenvolvimento de projetos com valor multiplicador e relevo internacional,

como a edificação do Centro do Atlântico (Atlantic Center) na Região Autónoma dos Açores e a criação do

Centro Multinacional de Treino de Helicópteros (MHTC), em Sintra, a edificação do Cyber Academia and

Innovation Hub (CAIH), o Centro de Experimentação Operacional da Marinha e a Academia do Arsenal, duas

estruturas que integram o Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic (DIANA).

Dar continuidade aos trabalhos de consolidação do enquadramento e reforçar as estruturas da Autoridade

Marítima Nacional no ordenamento jurídico nacional.

Continuar a promover a economia de Defesa imprimindo um novo ciclo para o setor, ancorado na Estratégia

de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa, que se encontra em revisão.

Prosseguir a internacionalização da economia da defesa, apostando nos clusters fundamentais para a

relevância estratégica nacional, como sejam as áreas da construção e reparação naval, comunicações, sistemas

avançados de simulação e treino, e nos campos da aeronáutica, naval, espacial e ciber.

Continuar a consolidação do papel do Estado na gestão eficiente das participações públicas no setor da

Economia da Defesa, de forma articulada e centralizada na IdD Portugal Defence, promovendo soluções

economicamente racionais, impulsionando a Economia da Defesa, e promovendo sinergias entre o setor público

e o setor privado.

Reforçar o acompanhamento e apoio institucional, designadamente através da IdD, para incentivar o

emprego qualificado, e promover e estimular a especialização nas indústrias de Defesa, para ampliar a

capacidade de exportação das empresas que operam em Portugal, facilitando o trabalho de internacionalização,

consolidando o papel do Estado enquanto agente facilitador da internacionalização da indústria de Defesa, em

particular as indústrias emergentes da tecnologia e de elevado valor acrescentado.

Para robustecer a segurança interna o Governo irá continuar a adotar medidas que visam proporcionar mais

elevados níveis de segurança aos cidadãos, e que têm tornado Portugal um dos países mais seguros do mundo,

bem como reforçar a proteção civil com particular enfoque nas dimensões de prevenção e preparação. Para

proporcionar aos cidadãos níveis mais elevados níveis de segurança, o Governo irá:

Prosseguir o investimento em infraestruturas e equipamentos e modernização tecnológica das forças e

serviços de segurança, implementado a Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de

Segurança para o período 2022-2026.