15 DE JUNHO DE 2023

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Criar e implementar medidas que visam substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de

subcontratação de profissionais de saúde, numa aposta clara nas carreiras profissionais e na organização e

estabilidade das equipas com vínculo aos próprios estabelecimentos de saúde.

Criar a carreira de técnico auxiliar de saúde.

Criação do Grupo de Trabalho para a avaliação das necessidades formativas em medicina, procurando

assegurar as necessidades de formação superior nesta área e garantir que essa formação se reveste da

indispensável qualidade.

No âmbito do PRR, a resposta ao desafio do SNS desdobra-se nos seguintes investimentos a executar até

2026:

• Cuidados de saúde primários com mais respostas (466 M€) – este investimento pretende melhorar o

acesso, a qualidade e a eficiência dos cuidados prestados, completando a cobertura nacional dos

programas de rastreio de base populacional. No quadro deste investimento foram já contratualizadas 218

candidaturas com um apoio total PRR de 187M€.

• Transição digital da saúde (257 M€) – Com este investimento foi já concretizada a implementação de

funcionalidades para telessaúde e telemonitorização, possibilitando a prestação de cuidados de saúde a

distância a 15 % dos utentes com acesso a essas novas funcionalidades. Está em fase de conclusão a

modernização das redes locais de tecnologias de informação, permitindo em 90 % dessas redes

informação atualizada no SNS. As medidas restantes estão em implementação até 2024.

• Rede nacional de cuidados integrados e rede nacional de cuidados paliativos (205 M€) – consistindo num

programa estruturado e faseado para apoiar financeiramente promotores do setor público, social ou

privados no desenvolvimento de uma nova geração de respostas de proteção social aos cidadãos mais

idosos e/ou dependentes, baseada em estruturas residenciais e também em respostas inclusivas na

comunidade. Neste quadro há a apontar a contratualização com os 15 beneficiários finais e a entrada em

vigor do regulamento relativo à atribuição de apoios financeiros pelas Administrações Regionais de

Saúde.

• Equipamento dos Hospitais do Seixal, de Sintra e Lisboa Oriental (180 M€) – este investimento na aquisição

de equipamentos permite o reforço da rede hospitalar numa região altamente pressionada, principalmente

nas áreas suburbanas. A propósito deste investimento, refira-se a entrada em vigor do novo modelo de

contrato de gestão, modelo que será aplicado em todos os contratos futuros que serão assinados pelos

gestores públicos de empresas públicas no SNS, a fim de reforçar a responsabilização e a incentivar

práticas de gestão baseadas no desempenho. Refira-se ainda a criação de 10 Centros de

Responsabilidade Integrados novos nos hospitais do SNS.

• Conclusão da Reforma da Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências (88 M€),

contribuindo para o reforço do SNS e para a melhoria da resposta às necessidades em saúde da

população portuguesa. Neste plano, registe-se a entrada em vigor do Decreto-Lei de Saúde Mental, que

estabelece os princípios para a organização dos cuidados de saúde mental.

No PT2030 está planeado, no objetivo estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo, apoiar investimentos:

• Para garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde e promover a resiliência dos sistemas de saúde,

incluindo cuidados de saúde primários, e a promoção da transição de cuidados institucionalizados para

cuidados baseados na família e de proximidade (71 M€).

No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026):

• Eliminação das taxas moderadoras (844 M€) – concretização da dispensa de cobrança de taxas

moderadoras em todos os serviços do SNS mantendo-se apenas nos serviços de atendimento de

urgência quando não exista referenciação prévia pelo SNS;

• Capacitação da rede hospitalar e outros investimentos em infraestruturas e equipamentos de Saúde