5 DE JULHO DE 2023

65

educação, desde que as exigências burocráticas sirvam para gerar neles momentos de reflexão, introspeção,

reforço do seu sentido de autorresponsabilidade. Acontece que, no ensino, a função social da burocracia foi

invertida. Nas décadas recentes, tem sistematicamente libertado os anteriormente referidos na exata medida

em que se tornou avassaladora para os que mais investem, mais se esforçam e mais defendem a qualidade e

dignidade da instituição escolar, os professores de sala de aula. A situação é tanto mais grave quanto maior e

melhor é o empenho dos professores nos domínios de matriz intelectual, académica ou científica, um obstáculo

a este tipo de investimentos, fonte de frustração e desmotivação entre os professores. É, por isso, fundamental

libertar os professores da burocracia e remetê-la para os que, no quotidiano, não cumprem devidamente as suas

obrigações de estudantes e encarregados de educação.

Terceiro pressuposto: a burocracia incide sobre dois núcleos-chave da vida quotidiana das escolas. Em

primeiro lugar, na regulação de atitudes e comportamentos dos alunos, isto é, a burocracia é a fonte interna à

instituição da indisciplina e violência escolares, uma vez que desautoriza os professores, muito em particular o

poder da sua palavra, na relação direta e imediata com os alunos em sala de aula. Em segundo lugar, na

avaliação e classificação dos resultados escolares dos alunos, constituindo a burocracia a fonte-mãe do

facilitismo, um fenómeno hoje grave e irrefutável, bastando considerar que diversos docentes e responsáveis

das escolas queixam-se das dificuldades de aprendizagem de parte importante dos alunos e, mesmo nesses

casos, as taxas de sucesso podem aproximar-se dos cem por cento.

Sustentado nessa orientação estratégica, o partido Chega reconheceu no texto da petição «Pela cessação

do Projeto MAIA» um contributo de aprimorado sentido de responsabilidade cívica e social elaborado por

professores do terreno, em concreto da escola pública. A petição foi apresentada e discutida na Comissão de

Educação e Ciência do Parlamento no passado dia 22 de junho do corrente ano, 2023.

Além do texto, cuja leitura integral tomamos por absolutamente recomendável para se compreender no que

se transformou a burocracia no domínio da avaliação e classificação dos resultados escolares dos alunos, as

intervenções nessa sessão dos cinco professores representantes dos signatários da petição – Dália Aparício,

Paulo Guinote, João Aparício, Paulo Prudêncio e Ricardo Silva – são merecedoras da atenção de todos quantos

tenham responsabilidades diretas e indiretas na área do ensino.

Importa citar alguns dos excertos do texto da petição sobre a implementação do Projeto MAIA nas escolas

públicas de todo o País, desde o ano letivo de 2019-2020:

– «seguiu uma lógica piramidal»;

– «os processos diversificados de recolha de informação, são altamente complexos, pouco consistentes,

extremamente burocráticos e fastidiosos e, por isso, em elevado grau, completamente inexequíveis para

qualquer docente com várias dezenas, ou mesmo centenas, de alunos»;

– «crescimento expansionista e cumulativo da burocracia nas escolas […], intensificou o controlo e a pressão

da tutela (e dos seus representantes nas escolas, os diretores) sobre os professores, obrigando-os a

trabalhar cada vez mais horas.»;

– «crescente responsabilização dos professores pelo «insucesso» dos alunos, mesmo quando os alunos

nada querem saber ou pouco fazem para melhorar»;

– «promover o facilitismo e o aumento irreal das taxas de sucesso».

Não é possível colocar em causa a validade e relevância do que está escrito na petição, ainda que a mesma,

que teve 13 166 subscritores, se limite a uma avaliação empírica exploratória de um projeto que se apresenta

como científico, mas que nunca foi sujeito a uma avaliação independente.

A gravidade do que é revelado à sociedade portuguesa sobre o que está em curso no interior das escolas

impõe a cessação imediata da implementação do referido projeto. Os fundamentos deste posicionamento

sintetizam-se em quatro razões maiores, sendo que bastaria uma delas para legitimar a medida:

1) O Projeto MAIA está a impor aos professores a adulteração dos resultados escolares dos alunos no sentido

do facilitismo.

2) O Projeto MAIA pressupõe a adesão voluntária das escolas que os professores de sala de aula não

confirmam, o que deixa latente a existência de pressões internas nas escolas ilegítimas.

3) Não é possível dissociar o Projeto MAIA do agravamento do desgaste físico e psicológico dos professores