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Quarta-feira, 26 de julho de 2023 II Série-A — Número 265

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resolução (a):

Recomenda ao Governo que oriente as instituições de ensino superior para a criação de códigos de conduta. Projetos de Lei (n.os 867 a 869/XV/1.ª):

N.º 867/XV/1.ª (BE) — Medidas urgentes para assegurar o pleno funcionamento das urgências e outros serviços dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, captar e fixar profissionais e garantir o acesso à saúde a toda a população. N.º 868/XV/1.ª (PAN) — Aprova um regime excecional de renegociação dos contratos de crédito aplicáveis às micro, pequenas e médias empresas, às instituições particulares de

solidariedade social, às associações sem fins lucrativos e às entidades da economia social: — Texto inicial. — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 869/XV/1.ª (PAN) — Prevê o fim do método do abate por trituração de pintainhos machos.

Projeto de Resolução n.º 847/XV/1.ª (PCP): Reforço dos comboios suburbanos, o novo canal de alta velocidade e a modernização da infraestrutura ferroviária em Vila Franca de Xira.

(a) Publicada em Suplemento.