II SÉRIE-A — NÚMERO 265

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demonstrar.

Mesmo que a quadruplicação da via entre Alverca e o Carregado viesse a acontecer, verifica-se que é

precisamente entre a estação do Oriente e a estação de Alverca que a linha está particularmente

sobrecarregada, apesar de já se encontrar em via quádrupla. A ir por diante a opção que o Governo apresenta,

para acomodar a nova ligação de alta velocidade, tal opção iria secundarizar o serviço de comboios suburbanos

atual, que já hoje é insuficiente, ou mesmo implicar a redução da oferta, particularmente na Linha da Azambuja,

quando o que se impõe é o seu reforço.

Por outro lado, se a linha de alta velocidade tiver também um traçado em canal autónomo, como se prevê

para o restante traçado, e com ligação direta à estação do Oriente, isso irá permitir aumentar significativamente

a oferta do transporte suburbano. Tal permitirá ainda desviar tráfego de longo curso para essa ligação direta

entre Carregado e Oriente.

O PCP entende que a modernização da via a norte de Alverca deve então ser considerada enquanto

importante fator para a melhoria da oferta de comboios suburbanos, bem como da restante oferta de transporte

ferroviário na Linha do Norte. A alta velocidade não tem de ser, nem deve ser, um investimento que implique a

degradação de toda a restante oferta na ferrovia. Por esse motivo, a opção certa para o projeto de alta velocidade

neste troço é ter um canal próprio para acesso à estação do Oriente.

Aliás, o projeto de alta velocidade de 2008 já previa esse traçado por canal autónomo, e o atual projeto

chegou a considerar, na fase 6, esse mesmo traçado. No entanto, tem vindo a ser agora colocada a utilização

prioritária do atual canal da Linha do Norte entre o Carregado e a estação Oriente – sendo que estão por

fundamentar os custos, os prazos e o impacto operacional e territorial desta opção de itinerário.

Noutra perspetiva ainda, a concretização da terceira travessia do Tejo e a decisão sobre o novo aeroporto

de Lisboa podem fazer surgir uma outra alternativa de ligação à estação do Oriente, que entendemos que deve

ser já neste momento devidamente estudada e ponderada. Em Vila Franca de Xira, independentemente das

opções tomadas, a Linha do Norte deve desde já ser objeto de aprofundado estudo de viabilidade do seu

soterramento integrado num com um projeto urbanístico necessariamente mais amplo de modernização e

revitalização da frente ribeirinha.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao

Governo que:

1 – Considere, no projeto de nova linha de alta velocidade ferroviária entre o Porto e Lisboa, a construção

de um novo traçado em canal autónomo de acesso a Lisboa, com ligação direta à estação do Oriente;

2 – No âmbito da modernização da Linha do Norte, promova o estudo e a opção preferencial do

soterramento da infraestrutura, nomeadamente na área urbana consolidada de Vila Franca de Xira, integrado

com um plano urbanístico em articulação com as autarquias locais, que tenha em conta a proteção do património

histórico e ambiental e a qualidade de vida das populações;

3 – Esclareça de forma pública e transparente o fundamento das opções estudadas, designadamente em

termos de custos, prazos de concretização e impactos nos tráfegos existentes na Linha do Norte;

4 – Suspenda todos os projetos que signifiquem a inviabilização dos objetivos acima referidos.

Palácio de São Bento, 25 de julho de 2023.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Alma Rivera — Duarte Alves — Paula Santos — João Dias — Manuel

Loff.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.