II SÉRIE-A — NÚMERO 265

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maceração mecânica (trituração) ou o gaseamento. Um estudo de 20191 da Autoridade Europeia para a

Segurança dos Alimentos (EFSA, na sigla em inglês) descobriu, no entanto, que a maceração pode falhar em

proteger o bem-estar desses animais.

Mais especificamente, a EFSA identificou certos riscos para a proteção do bem-estar durante a maceração

(trituração) de pintos: Rotação lenta de lâminas ou rolos, sobrecarga de máquinas e rolos muito largos. Isso

pode resultar em falhas ao matar os filhotes, deixando-os conscientes, com dor, angústia e medo. Os métodos

mais comuns de abate dos animais que não têm, na perspetiva do produtor, interesse económico e praticados

pela indústria de ovos são a trituração dos animais ainda vivos e por asfixia.

Durante a reunião do Conselho de Agricultura e Pescas de 17 e 18 de outubro de 2022, as delegações de

Áustria, Bélgica, Chipre, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Portugal apresentaram um

documento apelando ao fim da morte sistemática de pintos machos em toda a UE, desta forma cruel. Na carta,

referem que centenas de milhões de pintos machos são descartados anualmente após a eclosão, através do

seu abate, devido à falta de valor económico, para atender a elevada procura dos consumidores por ovos, só

interessando à indústria as fêmeas como galinhas poedeiras e para reduzir os custos de produção. Lembram

ainda que as galinhas poedeiras têm sido selecionadas em todo o mundo para produzir mais ovos, mas a prática

de matar pintainhos recém-nascidos não corresponde às expectativas e preocupações dos consumidores

europeus em matéria de bem-estar animal, que repudiam estas práticas.

No Conselho Europeu, a questão já tinha sido abordada em julho de 2021, tendo a Alemanha e a França

(com o apoio de Irlanda, Espanha, Luxemburgo, Áustria e Portugal) solicitado à Comissão Europeia uma

avaliação de impacto sobre uma possível proibição em toda a UE do abate sistemática de pintos machos tendo

em conta que, atualmente, esta prática cruel, de trituração de animais vivos, não faz qualquer sentido e contraria

todos os princípios e normas de bem-estar animal da UE.

A matança de pintainhos machos choca os consumidores, cada vez mais conscientes desta cruel realidade

em que a indústria faz prevalecer o interesse económico a evitar o sofrimento destes animais, pelo que

recentemente têm sido estudadas alternativas que procurem salvaguardar o mais possível o bem-estar animal

e até decidida a proibição desta prática nos países da União Europeia (UE), nomeadamente a Alemanha,

França, Itália, Luxemburgo e Áustria.

No caso da Alemanha, a trituração ou gaseamento de pintos machos foi banida a partir de 1 de janeiro de

2022. Os agricultores alemães passaram a ter de recorrer a tecnologia para impedir o nascimento de filhotes

machos, identificando o sexo do animal antes que ele ecloda do ovo. A Alemanha desenvolveu uma tecnologia

ótica que consegue determinar o sexo das crias no interior dos ovos, 72 horas após o início do processo de

incubação. Numa fase posterior da transição, que entrará em vigor em 2024, apenas será permitida a utilização

de métodos com o objetivo de garantir que os embriões não sintam qualquer dor. A decisão surgiu na sequência

de preocupações do Tribunal Administrativo Federal da Alemanha que, em 2019, decidiu que as preocupações

com o bem-estar animal superam os interesses económicos dos agricultores que praticam o abate destes

animais através da trituração de pintos e declarou que a prática só devia ser permitida apenas por um período

transitório.

Em França, a mesma tecnologia permitiu evitar que mais de 50 milhões de pintos fossem triturados vivos

todos os anos, tendo a proibição entrado em vigor também no início do ano de 2022.

De acordo com a Declaração de Cambridge sobre Consciência em Animais Não Humanos e vários estudos

científicos sobre cognição, emoção e comportamento de galinhas, é possível afirmar que esses animais

possuem, desde muito jovens, a capacidade de sentir e como tal, de sofrer.

No caso dos pintos, os primeiros nervos sensoriais do embrião desenvolvem-se no quarto dia de incubação,

mas uma conexão sináptica com a medula espinhal não está presente antes do sétimo dia de incubação. Já

após o nascimento, um pinto com apenas um dia de vida tem o sistema nervoso completamente formado e plena

capacidade de sentir dor. Facto que deverá nortear a lei e, assim, tal como países como a França, Alemanha e

Suíça, implementar-se a proibição da maceração (trituração) como método de occisão/abate destes animais.

Atualmente, existem meios menos cruéis de realizar o abate de animais considerados não produtivos para a

indústria. As técnicas de identificação de ovos não fertilizados ou do sexo do embrião permitem a identificação

do sexo do embrião poucos dias após a incubação, preconizando que essa identificação seja feita antes do

sétimo dia de incubação, pois assim garante-se que o processo de descarte do ovo não provocará dor no

1 Killing for purposes other than slaughter: Poultry.