II SÉRIE-A — NÚMERO 266

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ou convenções. Estes subsistemas asseguram aos cidadãos uma verdadeira liberdade de escolha.

A natureza universal do acesso a cuidados de saúde e a efetiva liberdade de escolha entre prestadores ficam

garantidas através dos seguintes princípios de funcionamento dos subsistemas de saúde:

1. Cada subsistema de saúde deverá criar uma rede de prestadores, mediante acordos ou convenções, que

assegure uma cobertura territorial e clínica adequada, nos diversos níveis e tipologias de cuidados.

2. Os subsistemas de saúde não poderão rejeitar a adesão de ninguém, seja qual for o motivo invocado.

3. Todos deverão aderir a um subsistema de saúde com liberdade de escolha.

Os subsistemas irão competir pela preferência das pessoas, desta forma promovendo a qualidade dos

cuidados de saúde e a eficiência da sua prestação. Cabe à direção do SUA-Saúde garantir as condições

necessárias à sã e transparente concorrência entre subsistemas e entre os prestadores.

Os subsistemas são financiados por dotações do Orçamento do Estado, como já acontece, assegurando-se

que ninguém fica excluído do acesso à saúde.

Entre os vários subsistemas de saúde, existirá um subsistema público. Este subsistema poderá assentar na

ADSE e na sua experiência adquirida na gestão da rede de prestadores contratados. O subsistema público terá

a obrigação de contratualizar com qualquer prestador, de forma aberta e competitiva, garantindo isenção e

evitando abusos de posição dominante.

Cada subsistema, independentemente da sua natureza, contratualizará as suas próprias redes de

prestadores e procurará fornecer o melhor serviço, em alternativa aos concorrentes. Todos os subsistemas terão

igual acesso aos prestadores públicos, assim se garantindo que nenhum cidadão fica excluído dos cuidados de

saúde dignos e de qualidade.

O SUA-Saúde visa eliminar as diferenças no acesso aos vários prestadores de cuidados públicos, privados

e sociais e, simultaneamente, promover um sistema competitivo de ofertas alternativas e complementares.

No SUA-Saúde coexistem diferentes tipos de prestadores associados aos subsistemas:

● O SNS, ou seja, o conjunto de prestadores públicos, que se mantém como prestador estatal de cuidados

de saúde, de administração central, garantindo o serviço público, mas assegurando equidade, coesão

nacional e saúde a todos os cidadãos e utentes.

● O mercado de prestadores, integrando privados, sociais e cooperativos, será livre, aberto e concorrencial.

Em particular, será importante eliminar barreiras à entrada ou à operação de prestadores e profissionais,

nacionais ou estrangeiros, sem favorecimentos legais e que inclua também o universo de profissionais

liberais.

Assim, o SUA-Saúde contará com oferta de soluções de saúde, de prestadores e de profissionais de todas

as naturezas, de todas as dimensões e origens.

Adicionalmente, insistir-se-á na medição objetiva dos resultados alcançados (value-based health care). O

que não significa, necessariamente, mais produção, mas, antes, a aferição do desempenho dos prestadores de

cuidados de saúde nos resultados para as pessoas e a consequente responsabilização. Nesta visão, os

profissionais de saúde serão beneficiados pelo aumento da procura dos seus serviços, o que resultará em

melhores condições de trabalho, quer ao nível dos salários e da valorização das carreiras, quer ao nível da

autonomia profissional e reconhecimento público.

Para que o SUA-Saúde possa manter sempre a saúde das pessoas como prioridade, é essencial que

permaneça imune às influências políticas conjunturais. Por isso, a Iniciativa Liberal propõe uma entidade

reguladora da saúde dotada de novos poderes e competências, verdadeiramente independente, tanto ao nível

da regulação, como da fiscalização concorrencial, clínica e financeira.

O SUA-Saúde será financiado pelo Orçamento do Estado e financiará, por sua vez, cada subsistema com

base num valor per capita ajustado pelo risco. Neste modelo, cada subsistema aumentará as suas receitas com

a adesão de mais pessoas e é isto que põe, efetivamente, os cidadãos no centro do sistema de saúde.

É importante repetir que, no SUA-Saúde, ninguém pode ser excluído pelas suas condições familiares, sociais

ou financeiras, ou pelo seu estado de saúde e preexistências ou riscos de saúde acrescidos. Os mais vulneráveis

devem ser os mais protegidos pelo Estado e não podem, em circunstância alguma, ficar à margem dos cuidados