Quarta-feira, 13 de setembro de 2023 II Série-A — Número 281

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 788, 812, 873, 887, 889 e 891/XV/1.ª): N.º 788/XV/1.ª (Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços e organismos sob administração direta ou indireta do Ministério da Saúde): — Parecer da Comissão de Saúde. N.º 812/XV/1.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, de forma a garantir o acesso universal a médico especialista em medicina geral e familiar): — Parecer da Comissão de Saúde. N.º 873/XV/1.ª (Estabelece a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor bancário, destinada ao financiamento de programas de apoio à habitação): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 887/XV/1.ª (Transparência e aplicação democrática dos excessos de receita fiscal face ao Orçamento do Estado e atualização automática dos escalões do IRS): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 889/XV/1.ª (Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSU):

— Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 891/XV/1.ª (CH) — Consagra a obrigatoriedade da existência de canais de denúncia de assédio moral e sexual nas instituições de ensino superior. Propostas de Lei (n.os 88 e 105/XV/1.ª): N.º 88/XV/1.ª [Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo]: — Parecer da Comissão de Saúde. N.º 105/XV/1.ª (GOV) — Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares. Projeto de Resolução n.º 877/XV/1.ª (PAR): Deslocação do Presidente da República a Saint-Étienne e à Bélgica: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.